A Justiça da Bahia determinou que o comentarista político Rodrigo Constantino remova de suas redes sociais um vídeo no qual se referiu ao estado como “câncer do Brasil”. Na mesma decisão, proferida pela juíza Juliana de Castro Madeira, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, o comunicador foi obrigado a realizar uma retratação pública. A medida visa conter o impacto de declarações que, segundo a magistrada, ultrapassaram os limites da liberdade de expressão ao atacar a honra e a identidade da população baiana.
Limites da liberdade de expressão e sanções judiciais
A decisão, assinada na quinta-feira 8, estabelece um prazo de cinco dias para que o conteúdo seja retirado do ar e a retratação seja publicada. Caso as determinações não sejam cumpridas, foi fixada uma multa diária de R$ 100 mil. A retratação deve permanecer em destaque nos perfis do comentarista por um período mínimo de 30 dias, podendo ser veiculada em formato de texto, carta ou vídeo.
A magistrada acatou parcialmente a ação civil pública movida pelo governo estadual. Embora a remoção do conteúdo tenha sido deferida, o pedido de bloqueio de bens de Rodrigo Constantino, estimado em até R$ 1 milhão, foi postergado. A juíza optou por ouvir a defesa antes de deliberar sobre a indisponibilidade patrimonial, mantendo a possibilidade de reexame caso surjam indícios de ocultação de recursos.
Repercussão jurídica e investigações em curso
O caso ganhou contornos institucionais após a reação de diversos órgãos. Na terça-feira 6, a Polícia Civil iniciou uma investigação para apurar o possível caráter discriminatório das falas. No dia seguinte, a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) protocolou uma notícia-crime junto à Polícia Federal, solicitando a preservação do material original para fins de prova.
O governador Jerônimo Rodrigues também se posicionou publicamente, confirmando que o Estado adotaria todas as medidas jurídicas cabíveis. Para garantir a eficácia da decisão, a Justiça determinou que a notificação ocorra via carta precatória no Rio de Janeiro e, simultaneamente, por carta rogatória em Weston, na Flórida, seguindo os protocolos da Convenção da Haia.
Defesa e justificativa do comentarista
Após a repercussão negativa, Constantino publicou um novo vídeo na segunda-feira 5, no qual alegou estar protegido pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, país onde reside. Em sua defesa, o comentarista argumentou que suas críticas não eram direcionadas à população do estado, mas sim ao cenário político local.
“Quando digo que a Bahia é o câncer do país, o que quero dizer é que ali está o reduto do petismo. Para mim, o PT é o câncer do Brasil”, afirmou na gravação. Até o momento, a defesa técnica de Rodrigo Constantino não apresentou manifestação formal nos autos do processo sobre a decisão judicial.
Fonte: cartacapital.com.br
