A Justiça determinou que a Prefeitura de Caldas Novas e o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Demae) interrompam, em um prazo máximo de 45 dias, o lançamento de esgoto sem tratamento no Córrego Aguão. A medida visa sanar um passivo ambiental que afeta a divisa entre o Bairro Popular e o Setor Caldas Oeste, onde processos erosivos e o solapamento das margens colocam em risco a integridade da área e a segurança de moradores próximos.
Ações emergenciais e controle de danos
Para conter o avanço da degradação, o município deve apresentar um plano de intervenção imediata. As ações incluem a captação e o transporte adequado dos efluentes, além de medidas de contenção para estabilizar as encostas atingidas. O Poder Judiciário exige ainda a criação de um cadastro detalhado que mapeie todos os pontos de lançamento de esgoto, o traçado da rede existente e a identificação precisa das propriedades situadas em Área de Preservação Permanente (APP).
Monitoramento da qualidade hídrica e riscos estruturais
O acompanhamento da recuperação do ecossistema será feito por meio de monitoramento mensal da água. As coletas devem ocorrer em três pontos estratégicos do curso d’água: a montante da área afetada, no local do descarte e a jusante, garantindo transparência sobre a eficácia das obras. Paralelamente, a Defesa Civil Municipal tem 30 dias para realizar um levantamento estrutural nos imóveis vizinhos ao talude. Caso seja constatado risco iminente, a remoção de famílias será obrigatória, com o devido encaminhamento para programas de aluguel social ou abrigos provisórios.
Cronograma para solução definitiva
Além das medidas paliativas, o município possui um prazo de 90 dias para apresentar um projeto definitivo de saneamento. A proposta deve contemplar a implementação de um sistema completo de coleta e tratamento de esgoto, obras robustas de drenagem e a recuperação integral da área degradada. A situação é acompanhada de perto pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que investiga o caso desde 2017.
Penalidades pelo descumprimento
O descumprimento das ordens judiciais resultará em multa diária de R$ 1 mil, com teto inicial fixado em R$ 60 mil. Os recursos provenientes de eventuais sanções serão revertidos ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. Até o momento, a prefeitura não se manifestou sobre as determinações, mantendo o espaço aberto para esclarecimentos futuros.
Fonte: jornalopcao.com.br
