Os gabinetes do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e do ministro André Mendonça recusaram pedidos de audiência formulados pela defesa de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. O empresário busca reverter sua situação jurídica, mas tem encontrado dificuldades em dialogar com os magistrados em meio a um conflito de competências sobre a relatoria dos processos.
A situação ganhou contornos de impasse após o dia 12 de setembro, quando Edson Fachin determinou que inquéritos envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fossem redirecionados para a Presidência da Corte. A medida gerou incerteza sobre quem detém a responsabilidade final pela análise dos pedidos de soltura apresentados pelos advogados de Vorcaro.
Conflito de competência e suspensão de atendimentos
A defesa, liderada pelo advogado Sérgio Leonardo, tentou contato com ambos os gabinetes para tratar da liberdade do cliente. O gabinete de Fachin, contudo, respondeu por e-mail no dia 22 de setembro que o redirecionamento das petições para a Presidência do STF não implicou, tecnicamente, em alteração da relatoria original do caso.
Simultaneamente, o gabinete do ministro André Mendonça informou aos representantes legais que os atendimentos relacionados aos processos do Banco Master e do INSS estão temporariamente suspensos. Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles, o próprio ministro teria condicionado a retomada da análise à confirmação expressa da Presidência do STF de que ele permanece como o relator oficial do caso.
Repercussão jurídica e críticas da defesa
O advogado Sérgio Leonardo manifestou publicamente seu descontentamento com a situação, classificando o cenário como um obstáculo ao exercício do direito de defesa. Em declaração, o jurista afirmou que causa perplexidade o fato de que a garantia constitucional de acesso à Justiça esteja inviabilizada para o seu cliente neste momento processual.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se manifestou oficialmente sobre o impasse administrativo entre os gabinetes. A reportagem permanece aberta para atualizações caso a Corte ou as partes envolvidas enviem novos esclarecimentos sobre o trâmite dos inquéritos.
Fonte: poder360.com.br
