Política

Governo repassa meio milhão à Advocacia Dativa

Quinto repasse do ano, de R$ 500 mil, é efetuado nesta terça-feira (31). Pagamento é destinado a 121 profissionais responsáveis pela prestação de assistência jurídica à população vulnerável no Estado

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), repassou, nesta terça-feira, 31, a quantia de R$ 500 mil à Advocacia Dativa, quinto repasse referente ao ano de 2022.

Os honorários referentes ao mês de maio, já creditados em conta corrente, são suficientes para quitar 173 processos administrativos, o equivalente a 1.211 processos judiciais em que trabalharam 121 advogados. Entre as demandas atendidas estão processos de reconhecimento de paternidade, separação judicial, ações de usucapião, habeas corpus, entre outras.

A gestão do serviço é realizada pela Coordenação de Honorários Dativos da Segov em conformidade com a Lei nº 19.474/16, que determina o repasse de 2% da arrecadação dos cartórios extrajudiciais aos advogados dativos.

A ordem de pagamento é gerada por um sistema eletrônico, em que portadores de doenças graves e maiores de 60 anos têm prioridade. A lista completa de beneficiários está disponível em Relação de Pagamento de Advogados Dativos 2022, na página da Segov na internet, e passou a incluir a data de autuação e o número dos processos.

Consulta processual

Os advogados cadastrados podem solicitar o extrato de processos pelo e-mail: dativos.segov@goias.gov.br. É necessário enviar nome completo, CPF e OAB.

Fonte: Segov – Governo de Goiás

 

 

Comunicação Setorial da Secretaria de Estado do  Governo (Segov)

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