Isenção fiscal para importação em universidades é estendida pelo Planalto na reta final do pleito
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma nova medida voltada para a desoneração de insumos científicos. A decisão, comunicada às vésperas do segundo turno das eleições, permite que universidades e instituições públicas de pesquisa realizem importações de equipamentos por meio de fundações de apoio sem a incidência de determinados tributos.
A iniciativa foi detalhada por ministros e autoridades do alto escalão do governo federal. Embora represente um alívio financeiro para a comunidade acadêmica, a equipe econômica optou por não divulgar uma estimativa oficial sobre o impacto exato da medida na arrecadação da União.
Desburocratização e impacto nas importações acadêmicas
Até o momento da alteração, as fundações de apoio esbarravam em barreiras burocráticas para aplicar a imunidade tributária que já era de direito das universidades públicas. Com a nova regulamentação, essas entidades sem fins lucrativos passam a ter autorização para efetivar as compras internacionais diretamente em nome das instituições de ensino.
A medida alivia o sistema gerido pelo CNPq, cujo teto de importações com isenção havia sido fixado em US$ 354 milhões. Líderes da pasta científica argumentaram que o limite anterior já não conseguia suprir a alta demanda por insumos e maquinários vindos do exterior.
Cobrança por retorno econômico e inovação
Durante o anúncio, representantes da área econômica ressaltaram que a facilidade tributária deve vir acompanhada de maior retorno prático para a sociedade. A expectativa oficial é que o conhecimento gerado nos laboratórios se converta rapidamente em patentes, produtos e soluções para o setor produtivo nacional.
Para garantir a lisura do processo, o benefício fiscal impõe regras rígidas de controle patrimonial. Os itens importados precisam obrigatoriamente integrar o patrimônio das universidades, enquanto os recursos envolvidos devem transitar por contas bancárias específicas e fiscalizadas.
Alinhamento jurídico e articulação institucional
A construção da norma contou com a participação ativa de entidades representativas do setor educacional, como associações de dirigentes de ensino superior e universidades federais. O entendimento jurídico firmado tem o propósito de unificar os procedimentos em toda a administração pública federal.
Mesmo diante do volume expressivo de medidas econômicas e créditos orçamentários contabilizados ao longo do ano, os órgãos competentes reiteram que a medida atual formaliza uma imunidade já prevista constitucionalmente, diferenciando-se de novos subsídios discricionários.
Fonte: poder360.com.br
