Governo inaugura Escritório Social para egressos do sistema penal
A Polícia Penal e o Goiás Social inauguraram, nesta quinta-feira (05/12), em Goiânia, o Escritório Social, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO)
O espaço destina-se ao acolhimento de egressos e pré-egressos do sistema penitenciário e de seus familiares, sempre de maneira voluntária. A expectativa é de que sejam realizados 400 atendimentos por mês no local.
Escritório Social
O Escritório Social tem como missão prover atendimentos voltados à reinserção dos apenados no mercado de trabalho e acesso a políticas públicas, ofertando escuta qualificada e singularização do atendimento.
O espaço promove a articulação entre Judiciário e Executivo para acolher o liberado definitivo (pelo prazo de um ano a contar da saída do estabelecimento) ou o liberado condicional, durante o período de prova, além de pré-egressos (apenados que possuem previsão de saída em seis meses).
Diretor-geral da Polícia Penal, Josimar Pires ressaltou os investimentos realizados pelo poder público estadual.
Atualmente, os Escritórios Sociais estão presentes em dezenas de municípios nas cinco regiões do país. A implementação é realizada em consonância com a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional do CNJ, estabelecida pela Resolução n.307/2019.
Defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório comentou sobre as parcerias entre o Goiás Social, a Defensoria Pública e a Polícia Penal.
Solenidade de inauguração do Escritório Social em Goiânia (Foto: Romullo Carvalho)
Como funciona
O Escritório Social conta com uma equipe de atendimento multidisciplinar, formada por recepcionista, assistente social, psicólogo e bacharéis em Direito e Letras.
O objetivo é escutar o apenado e encaminhá-lo para que acesse seus direitos, como confecção de documentos e encaminhamento para cursos profissionalizantes e ao mercado de trabalho.
O acesso ao espaço é voluntário e gratuito. Não há necessidade de agendamento para conseguir o atendimento, e nem de decisão judicial. O objetivo é preparar o custodiado para a liberdade, apresentando os serviços e políticas públicas municipais e estaduais que podem ajuda-lo nesta nova etapa de vida, de modo a assegurar sua cidadania.
Diretoria-Geral de Polícia Penal – Governo de Goiás
