Governo federal busca aval do STJ para expansão do fracking e exploração na Bacia de Pelotas
O governo federal intensificou suas articulações junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para garantir um desfecho favorável no julgamento que definirá as diretrizes nacionais para o uso do fraturamento hidráulico, técnica amplamente conhecida como fracking. A estratégia foi detalhada nesta 4ª feira (7.out.2026) pelo secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Renato Dutra.
A Corte iniciou a análise do processo em 9 de setembro, estabelecendo as bases jurídicas para a viabilidade da atividade no país. Após um pedido de vista, a discussão foi agendada para ser retomada em 14 de outubro. A 1ª Seção do tribunal decidirá não apenas sobre a permissão da técnica para a extração de recursos em rochas de xisto ou folhelho, mas também sobre as condições regulatórias para sua implementação.
Articulação política e segurança jurídica
O Ministério de Minas e Energia, sob a gestão do ministro Alexandre Silveira, defende a adoção da técnica como parte de uma estratégia de ampliação da oferta de energia. Segundo Renato Dutra, o governo manteve interlocuções constantes com o relator do caso, o ministro Afrânio Vilela, buscando deslocar a decisão final da esfera judicial para a administrativa.
A intenção do Executivo é que os procedimentos técnicos, tanto operacionais quanto ambientais, fiquem sob a governança do MME e órgãos competentes. O secretário reforçou que a posição governamental busca evitar que o Judiciário determine os rumos da atividade econômica, priorizando critérios técnicos que tragam previsibilidade aos investidores, que atualmente temem a insegurança jurídica e a demora na obtenção de licenças.
Funcionamento e impacto do fraturamento hidráulico
O fracking consiste na injeção de uma mistura composta por água, areia e aditivos químicos sob alta pressão em poços profundos. Esse processo induz fraturas em rochas de baixa permeabilidade, permitindo a liberação de petróleo e gás natural que, de outra forma, permaneceriam inacessíveis. A técnica é frequentemente associada à perfuração horizontal, aumentando a eficiência da extração.
Apesar do potencial produtivo, a prática enfrenta resistência devido a preocupações ambientais e à falta de um marco regulatório consolidado no Brasil. A ausência de regras claras eleva os custos operacionais e desestimula investimentos em estudos geológicos e infraestrutura de perfuração.
Aposta na Bacia de Pelotas
Além da pauta do fracking, o governo projeta a Bacia de Pelotas, situada entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, como a próxima grande fronteira produtiva do país. O MME trabalha em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente para criar um novo instrumento que subsidie o planejamento de outorgas na região.
A expectativa oficial é disponibilizar mais de 50 blocos para exploração nos próximos meses. Essa iniciativa, somada aos esforços na Margem Equatorial, compõe o plano de expansão do setor de óleo e gás, que o governo considera estratégico para a soberania energética nacional.
