O 1º Plano Estadual de Políticas Públicas para Refugiados, Migrantes e Apátridas foi lançado nesta quinta-feira (27/3) pelo Governo de Goiás. Elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), o plano busca garantir direitos essenciais a essa população e orientar os municípios na implementação coordenada de ações voltadas à inclusão e ao acesso a serviços públicos.
A iniciativa contou com a parceria de diversas entidades governamentais, como a Agência Goiana de Habitação (Agehab), as Secretarias de Estado da Cultura (Secult), de Educação (Seduc), da Saúde (SES), da Retomada, e a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). Outro parceiro do projeto foi a Agência da ONU Para Refugiados (Acnur), órgão internacional que luta para assegurar os direitos e o bem-estar das pessoas que foram forçadas a deixar suas casas.
Conforme Dados do Observatório das Migrações, o estado de Goiás conta com 19.748 pessoas refugiadas, migrantes e apátridas com registro ativo. As principais nacionalidades são venezuelana (19,5%), haitiana (18,2%) e colombiana (9,5%). Goiânia tem a maior parcela desta população, com cerca de 40%, seguida por Anápolis (13,4%), Aparecida de Goiânia (10%), Valparaíso de Goiás (3,2%) e Rio Verde (2,3%). Deste total, cerca de 65% são homens e 35% mulheres.
O secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, explica que o plano representa um marco importante na promoção dos direitos dessa população, “além de reconhecer o papel do governo estadual na formulação de políticas públicas sustentáveis que buscam integrar essas comunidades”. A iniciativa também facilita o acesso à regularização, à assistência social, aos benefícios e à participação em programas governamentais.
Com o lançamento do plano, Goiás se torna o 5º estado brasileiro a desenvolver políticas públicas voltadas para refugiados, migrantes e apátridas. Anteriormente, apenas os estados do Rio Grande do Norte (RN), Rio de Janeiro (RJ), além da cidade de São Paulo (SP) e o município de Juiz de Fora (MG), haviam implementado ações coordenadas para essa população.
De acordo com o secretário, a acolhida e a integração dessa população não é apenas uma responsabilidade do poder público, mas de toda a sociedade. “Este plano é, portanto, um convite para que municípios, organizações da sociedade civil, setor privado e toda a população goiana se unam nessa jornada de acolhimento, respeito e promoção de direitos”, comenta.
A elaboração do plano estadual é o primeiro passo para a definição de deveres, responsabilidades e ações práticas por parte de todos os entes envolvidos. “É uma ação necessária, fundamental para o processo de acolhida, de cidadania, de inclusão, de acesso aos direitos pela população refugiada e população migrante”, declarou o representante da Acnur no Brasil, Paulo Sérgio de Almeida.
A criação do plano teve início com Decreto 9.603/2020, que instituiu o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo no Estado de Goiás (Comitrate-GO). O comitê foi incumbido de realizar audiências com a sociedade civil, órgãos governamentais e ouvir propostas para o desenvolvimento de ações voltadas para essa população.
Também foram formados grupos de trabalho com representantes de diversos órgãos estaduais para promover a integração de serviços, com o objetivo de facilitar o acesso à assistência ou à regularização daqueles que necessitam. As secretarias envolvidas no processo analisaram as propostas existentes e propuseram melhorias, incorporando-as à construção do plano estadual. Com menos de um ano de trabalho, o projeto foi finalizado, e agora Goiás celebra o lançamento de seu primeiro plano de políticas públicas para refugiados, migrantes e apátridas.
