O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, oficializa nesta quarta-feira, 14 de agosto, a retomada das obras da Casa da Mulher Brasileira. Localizado na Alameda Vitória Régia, no Setor Goiânia II, o equipamento público é estratégico para o suporte e acolhimento de mulheres vítimas de violência na capital goiana.
Viabilização financeira e novo contrato de engenharia
A estrutura estava com os serviços interrompidos desde o final de 2025, momento em que a gestão municipal optou pela rescisão do contrato com a empresa responsável à época. Para viabilizar a conclusão, a Prefeitura de Goiânia realizou uma nova licitação, homologada e adjudicada em 28 de setembro, com publicação oficial em 1º de outubro de 2026.
O novo contrato, referente à Concorrência nº 6/2026, foi firmado pelo valor de R$ 9.559.480,81. O montante abrange tanto a finalização da infraestrutura física quanto a aquisição de equipamentos necessários para o funcionamento da unidade. A proposta vencedora apresentou um desconto de 7,89% em relação ao orçamento inicial estimado pela administração, que era de R$ 10.378.331,14, gerando uma economia de aproximadamente R$ 818 mil aos cofres públicos.
Estrutura integrada para o atendimento especializado
O projeto da Casa da Mulher Brasileira em Goiânia prevê uma área superior a 3,6 mil metros quadrados. O objetivo central é reunir em um único espaço físico diversos serviços essenciais para o enfrentamento da violência de gênero, incluindo atendimento jurídico, suporte psicossocial, segurança pública, alojamento provisório e programas voltados à autonomia econômica das mulheres.
A centralização dos serviços visa reduzir a revitimização e facilitar o acesso das mulheres aos seus direitos fundamentais. A iniciativa conta com o acompanhamento do Ministério Público do Estado de Goiás, que monitorou o processo de nova contratação para garantir a lisura e a celeridade na retomada dos trabalhos.
Histórico de atrasos e desafios na execução
A implantação da unidade em Goiânia é um projeto de longa data, anunciado originalmente em 2020. Após a licitação concluída em 2022, a ordem de serviço foi expedida apenas em abril de 2023, com um cronograma inicial de entrega previsto para 2024 que não foi cumprido.
A rescisão contratual com a empresa A&A Engenharia ocorreu em dezembro de 2025, após a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh) constatar que apenas 27% da obra haviam sido executados em mais de três anos. Até o encerramento do vínculo, o município havia efetuado pagamentos na ordem de R$ 3,3 milhões. Após a recusa da segunda colocada da licitação anterior em assumir o projeto, o novo certame tornou-se o caminho definitivo para a conclusão da unidade.
Fonte: diariodeaparecida.com.br
