A Prefeitura de Goiânia oficializou o remanejamento de R$ 6,39 milhões do orçamento municipal com o objetivo de assegurar a execução de emendas parlamentares impositivas. O montante, que totaliza precisamente R$ 6.398.216,58, foi destinado à Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap) para viabilizar o cumprimento de compromissos firmados pelos vereadores da capital.
Ajuste orçamentário para emendas parlamentares
O crédito suplementar foi autorizado por meio do Decreto Orçamentário nº 218/2026. A administração municipal justificou a medida apontando uma insuficiência de recursos nas dotações que estavam originalmente previstas para cobrir as despesas das emendas. Para realizar a transferência, a prefeitura anulou o mesmo valor de uma dotação vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda, especificamente na unidade de Encargos Gerais do Município.
Segundo a gestão, a manobra não configura aumento de despesas para o exercício de 2026, mas sim uma readequação interna de verbas já previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). O objetivo central é evitar que a falta de dotação orçamentária impeça a execução plena das emendas, que possuem caráter obrigatório por lei.
Status atual das execuções na capital
Dados do Painel de Emendas Parlamentares 2026 indicam que, até a manhã desta terça-feira, 29, foram efetivamente pagos R$ 20,207 milhões, o que representa 11% do volume total apresentado no sistema. O restante, cerca de R$ 164,910 milhões, ainda consta como pendente de pagamento.
Cada parlamentar da Câmara Municipal de Goiânia dispõe de um teto aproximado de R$ 5 milhões em emendas para o corrente ano. Entre os legisladores com maiores valores já executados, destacam-se:
- Anselmo Pereira (MDB), com R$ 1,778 milhão.
- Welton Lemos (Novo), com R$ 1,512 milhão.
- Markim Goyá (PRD), com R$ 1,317 milhão.
Papel da Secap na tramitação
A Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação atua como o órgão central na operacionalização desses recursos, especialmente quando as emendas são destinadas a Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A pasta é responsável por toda a tramitação técnica, análise de projetos e formalização das parcerias necessárias para que o repasse chegue ao destino final.
O cenário orçamentário para o próximo período já começa a ser debatido, com a LOA 2027 prevendo R$ 1,65 bilhão em investimentos para a capital, o que representa uma alta de 80% em relação ao planejamento atual.
Fonte: jornalopcao.com.br
