Goiânia + Humana oficializa rede de proteção social para mulheres em situação de vulnerabilidade
A Prefeitura de Goiânia instituiu o programa Goiânia + Humana, consolidando por meio de legislação uma estrutura robusta de proteção social voltada a pessoas em situação de vulnerabilidade. Sancionada pelo prefeito Sandro Mabel na segunda-feira (14/9), a iniciativa visa romper o ciclo de dependência financeira que frequentemente mantém mulheres vítimas de violência doméstica sob o mesmo teto que seus agressores.
O programa não apenas introduz novas ferramentas de suporte, mas também confere respaldo legal a benefícios anteriormente oferecidos de forma assistencial. A medida reflete um compromisso da gestão municipal em institucionalizar o atendimento, garantindo que a rede de proteção conte com diretrizes claras e sustentabilidade jurídica para o acolhimento de famílias em risco.
Implementação do aluguel social como ferramenta de autonomia
Um dos pilares centrais do programa é a criação do aluguel social, voltado especificamente para mulheres que, por falta de recursos, não conseguem deixar o ambiente de violência. A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Erizania Freitas, ressalta que o objetivo é transferir o recurso diretamente à beneficiária, proporcionando a independência necessária para o recomeço.
A regulamentação dos critérios, valores e prazos do benefício está em fase de alinhamento com o Conselho de Assistência Social. A porta de entrada para o auxílio será o Cadastro Único, sendo que a concessão dependerá de relatórios técnicos que atestem a condição de vulnerabilidade emergencial da família.
Fortalecimento da rede de proteção e suporte prático
A promotora de Justiça do MP-GO, Carla Brant, enfatiza que o combate à violência doméstica exige ações concretas que transcendam o apoio psicológico. Segundo a promotora, a existência de uma rede integrada, que envolve a secretaria municipal e a Guarda Civil, é fundamental para que a vítima se sinta amparada e capaz de buscar uma nova trajetória de vida.
Além do suporte habitacional, o programa formaliza a entrega de itens essenciais, como cestas de alimentos, cobertores e kits de higiene. Conforme a Prefeitura de Goiânia, a transformação desses auxílios em política de Estado assegura que a assistência social seja tratada como uma responsabilidade legal contínua, independentemente de mudanças administrativas.
Cartão Goiânia + Humana e a ampliação do atendimento
O programa introduz ainda o Cartão Goiânia + Humana, uma nova modalidade de atendimento destinada a facilitar a aquisição de bens básicos. O benefício será utilizado em estabelecimentos comerciais credenciados pelo município, seguindo critérios que serão definidos em regulamentação posterior.
A medida busca modernizar a entrega de benefícios sociais, conferindo maior dignidade e autonomia às famílias atendidas. Com a oficialização dessas políticas, a capital goiana busca consolidar um modelo de gestão que prioriza a proteção de grupos vulneráveis através de instrumentos de assistência direta e monitoramento social especializado.
Fonte: goiania.go.gov.br
