Fisco quer atuar nos planejamentos das Políticas Tributárias

Com o tema Fortalecimento e Autonomia da Receita, um caminho a se buscar, a pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Direito Constitucional, NUPECONST, do Uni Brasil, Adriana Scheir, apresentou na tarde de hoje (26), no 2º Encontro de Auditores Fiscais de Goiás (EAF), o estudo teórico com premissas para a formulação da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) e, dentre as propostas exibidas, uma em especial inova no Brasil ao prever que o Auditor-Fiscal participe ativamente das formulações das políticas públicas tributárias.

“A ideia é que não seja concedido nenhum benefício sem que a administração tributária possa avaliar os impactos sociais e econômicos desta concepção. Uma emenda constitucional aqui do Estado de Goiás deste ano já passou a exigir controle de resultados de políticas públicas e tem um órgão que já faz os controles a partir desses resultados. Queremos que o Fisco também participe deste órgão controlador”, explica a jurista Adriana Scheir.

A formulação da Lei Orgânica do Fisco é hoje uma das principais bandeiras de luta do Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO) e foi o tema da primeira palestra do encontro. “O Fisco precisa de estrutura própria, órgão autônomo e diretamente subordinado ao Chefe do Executivo”, comenta o presidente do Sindifisco-GO, Paulo Sérgio Carmo.

“A busca é para o bem-estar da sociedade e um avanço das pautas mais caras para a nossa população como um todo, eu acredito que se trata de uma boa briga para se travar e eu espero que Goiás seja um dos poucos estados brasileiros que consiga trazer de fato autonomia, esse precedente para todos nós”, comenta o diretor da Fenafisco, Francelino Valença Junior.

Fortalecimento do Fisco de Goiás

Além da palestra da jurista Adriana Schier, essa edição do Encontro de Auditores Fiscais de Goiás (EAF) contou com o diretor da Fenafisco, Francelino Valença Junior, falando sobre PEC 32 e PLP 17, a psicóloga, fundadora do Instituto Habiens, Marilene Queiroz, com o tema “Bem-estar e saúde mental”, o secretário executivo de finanças de Goiânia, Lucas Morais, com o tema “LOAT Goiânia”, e do professor na UNICERRADO e UEG, Laércio Martins, falando sobre teletrabalho.

O evento aconteceu no salão nobre da Associação dos Auditores de Tributos do Fisco Municipal de Goiânia (Affim) e contou com homenagem aos auditores recém aposentados e momentos de descontração ao longo do dia. “Queremos continuar a promover um ambiente de união, atualização, fortalecimento por meio da integração de ideias e de convívio entre os Auditores-Fiscais do estado de Goiás”, comenta o presidente do Sindifisco-GO.