Em Brasília, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter a arrecadação do Fundeinfra, conhecido como taxa do agro, em Goiás. Acompanhado do secretário de Estado da Infraestrutura, Pedro Sales, o chefe do Executivo estadual pediu audiências com ministros. A ação ocorreu na terça-feira (4/4), após liminar do ministro Dias Toffoli em suspender a taxação no Estado, por considerar inconstitucional.
A liminar se deu após ação movida pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI). O início do julgamento virtual, em relação da cobrança de contribuição sobre produtos agropecuários, está marcado para o dia 14 de abril.
Em entrevista ao jornal A Redação, o titular da Seinfra afirmou otimismo sobre a reversão da decisão, além de afirmar que será realizada uma mobilização de auxiliares de outros Estados e também na busca de audiências com ministros para tentar manter a taxa. “Consideramos tentar dialogar como o próprio Toffoli, que pode reconsiderar o posicionamento e, com bons embasamentos sobre o que de fato é o Fundeinfra, vamos buscar uma vitória neste julgamento. Estou muito confiante”, disse.
Sobre a liminar do STF
Em parecer na noite de segunda-feira (3/4), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do recolhimento do Fundeinfra, mais conhecido como ‘taxa do agro’, pelo Executivo estadual.
Conforme justificativa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), é “inconstitucional a vinculação de receita de impostos, no que se inclui a receita de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a órgão, fundo ou despesa”. Para derrubar a cobrança a “taxa do agro” goiana, o magistrado atendeu ao pedido feito judicialmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A decisão de Toffoli se dá de modo liminar. A ação deve ser analisada pelos outros ministros da Corte no dia 14 de abril.
Em dois meses de início da cobrança da taxa do agro, o Governo de Goiás arrecadou R$ 212 milhões. De acordo com a gestão estadual, o recurso será utilizado exclusivamente em obras de infraestrutura, como pontes e rodovias, buscando aumentar a competitividade logística do Estado. As novas propostas para destinação do recurso e andamento nos projetos devem ser apresentadas ainda este mês, no entanto, agora depende da reconsideração da suspensão do Fundeinfra.
A taxa inclui a tabela de percentuais de contribuição para cada produto agropecuário. As alíquotas variam de 0,50% a 1,65% e a contribuição incide sobre produtos que recebem benefícios fiscais.
“Respeito a decisão cautelar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, mas ela não é terminativa e acredito que será revertida no plenário do STF. Tenho a convicção de que os demais ministros vão se sensibilizar e compreender a constitucionalidade e a necessidade das leis que permitiram ao governo de Goiás criar o Fundo Estadual de Infraestrutura”, afirmou Caiado.
Diante da possibilidade de a “taxa do agro” ser barrada em definitivo pelo STF, Caiado aponta para problemas no caixa do estado. “É importante destacar que o Fundeinfra foi instituído para amenizar a perda abrupta de receitas que Goiás sofreu a partir de junho do ano passado, com a redução das alíquotas de ICMS dos combustíveis, telecomunicações e energia, definida pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional”, alega. “O impacto negativo de tal medida será em torno de R$ 5,5 bilhões somente em 2023, asfixiando a capacidade de investimentos do Estado”, descreveu.
