O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta 3ª feira (20.out.2026) que a Justiça Eleitoral deve permanecer atenta a eventuais abusos cometidos pelas grandes empresas de tecnologia durante o período eleitoral. Durante declaração a jornalistas no 29º Congresso Internacional de Direito Constitucional do IDP, o magistrado ressaltou a importância fundamental de garantir um tratamento rigorosamente igualitário entre todos os candidatos na disputa.
Segundo o magistrado, o esforço para conter desvios nas plataformas digitais é uma preocupação contínua de órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo. O ministro também mencionou a relevância de iniciativas legislativas, citando a aprovação do ECA Digital como um avanço regulatório importante para o controle do ambiente virtual no país.
O papel dos partidos políticos na fiscalização digital
Questionado sobre as tratativas entre a cúpula do Tribunal Superior Eleitoral e as companhias de tecnologia, o ministro avaliou que o diálogo ocorre de maneira satisfatória. No entanto, ponderou que as siglas partidárias precisam atuar de forma ativa na denúncia de distorções observadas nas redes sociais.
Para o integrante da Suprema Corte, as legendas sentem os impactos de desequilíbrios no ecossistema digital logo no início do processo. A manifestação ocorreu no contexto em que a própria Meta admitiu publicamente falhas e equívocos operacionais recentes na distribuição e moderação de conteúdos políticos.
Disputas entre campanhas presidenciais e decisões do tse
O debate ganha força diante do embate judicial entre as equipes dos candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Flávio Bolsonaro. A campanha petista acionou a Justiça Eleitoral para apontar supostas interferências da Meta na preferência de eleitores, relatando restrições no alcance de postagens e dificuldades no impulsionamento de publicidade eleitoral.
Diante das reclamações, o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou que a empresa de tecnologia assegure isonomia na exibição de materiais de ambas as candidaturas, sob pena de sanções pecuniárias. Em resposta às determinações judiciais, a companhia alegou que cumpre rigorosamente as normas de igualdade e que não houve resistência na aplicação das diretrizes estabelecidas.
Debate sobre reformas no sistema político nacional
Além das discussões sobre o ambiente digital, o ministro abordou a necessidade de reformas estruturais no modelo de votação brasileiro. O magistrado avaliou que o Congresso Nacional poderá retomar discussões sobre o sistema eleitoral após o término do segundo turno das eleições.
Entre as alternativas mencionadas pelo magistrado está o modelo de voto distrital misto, inspirado em experiências internacionais como a alemã. Para o integrante do Supremo, qualquer alteração nas regras de votação deve considerar os desafios impostos pela influência das redes sociais e da desinformação na política moderna.
Fonte: poder360.com.br
