Dia Mundial da Paralisia Cerebral
O Dia Mundial da Paralisia Cerebral tem o intuito de discutir e promover os direitos das pessoas com essa condição neurológica. Em alusão à data, destacamos iniciativas da Casa de Leis voltadas a esse público
O objetivo é promover também a discussão sobre a inclusão e a vivência de pessoas com paralisia cerebral em um alcance global e desmistificar o preconceito conhecido como capacitismo.
A lesão no cérebro da criança com paralisia cerebral pode ocorrer antes, durante ou após o nascimento. Entretanto, em muitos casos, a causa exata que levou a esse problema não pode ser determinada com certeza. Crianças prematuras ou com muito baixo peso ao nascer apresentam risco aumentado de desenvolver a paralisia cerebral. De acordo com o período em que ocorreu a lesão e a extensão da área afetada, a criança vai apresentar graus variados de comprometimento.
Habitualmente, a suspeita ocorre no primeiro ano de vida, quando o pediatra nota algum atraso nos marcos do desenvolvimento (exemplo: rolar, sentar e andar), ou percebe alguma diferença entre os movimentos de um membro ou de um lado do corpo. A criança com paralisia cerebral normalmente apresenta uma certa rigidez muscular e dificuldade para controlar os movimentos. A depender do local e tamanho da lesão no cérebro, a criança também pode apresentar outros problemas, como alterações de percepção e um déficit intelectual. É importante ressaltar que os pacientes com paralisia cerebral podem ter desde alterações muito leves e localizadas, no entanto, com inteligência normal.
Na Casa de Leis, a inclusão já foi tema de audiências públicas algumas vezes. A Comissão de Saúde realizou um debate sobre paralisia cerebral. O encontro foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado Gustavo Sebba (PSDB). Na audiência, os participantes debateram a importância da detecção precoce e da intervenção, a inclusão nas atividades escolares, de trabalho e ainda de recreação e lazer. Além disso, apontaram para a relevância das intervenções relacionadas à atividade funcional e participação social, que devem vir com o propósito de prevenir e minimizar as sequelas das lesões cerebrais e potencializar as capacidades da pessoa.
O Parlamento goiano também aprovou, recentemente, a criação da Semana Estadual de Orientação à Paralisia Cerebral. A medida, que tramitou com n° 2709/23 e de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), foi sancionada no mês de setembro pelo governador Ronaldo Caiado (UB).
De acordo com a Lei Estadual n° 23.017/2024, nesse período do ano será deflagrada ação para sensibilizar a sociedade sobre a importância da inclusão das pessoas com paralisia cerebral, de modo a garantir e melhorar a qualidade de vida delas, em conformidade com os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Durante a programação, será priorizada a realização de eventos e outras atividades voltados à orientação da população sobre a paralisia cerebral em todos os seus aspectos. A Semana Estadual de Orientação sobre a Paralisia Cerebral também está agora incluída no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás.
Fica previsto que o Poder Executivo poderá formalizar convênios e parcerias com instituições privadas, entidades sem fins lucrativos e congêneres, para promover seminários e debates em que a temática será a paralisia cerebral em todos os seus aspectos, como saúde pública, inclusão social das pessoas com a doença e políticas públicas voltadas para a área.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) ainda conta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que recebe as demandas desse público e debate matérias voltadas para as melhorias e criação de políticas públicas para as pessoas com o problema
