Na tarde desta terça-feira, 23, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizará a primeira sessão deliberativa da quarta semana do mês, a partir das 15 horas, em formato exclusivamente presencial. Na pauta do encontro, um total de 22 processos legislativos para deliberação dos parlamentares.
O destaque da sessão será o projeto de lei nº 7333/24, de autoria do governador Ronaldo Caiado (UB), que propõe alterações na Lei nº 16.898 de 2010, que regulamenta as consignações em folha de pagamento de servidores, militares ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo estadual.
Essa mudança visa transferir o registro e credenciamento das entidades consignatárias da Unidade de Cadastro de Fornecedores do Estado de Goiás (Cadfor) para a Gerência de Consignações da Secretaria de Estado da Administração (Sead). A justificativa aponta para uma necessária adaptação ao novo Sistema de Logística do Estado de Goiás (Sislog), substituindo o sistema Comprasnet.GO, que não suporta mais as funcionalidades exigidas pela lei.
Além do projeto do governador, a Ordem do Dia inclui outras matérias de autoria parlamentar. Entre os que serão deliberados em segunda votação, está a iniciativa do deputado Lincoln Tejota (UB), que busca declarar de utilidade pública a Associação dos Profissionais da Área de Restaurantes Bares e Similares, com sede em Goiânia. Também serão discutidos projetos que propõem a instituição de datas comemorativas e campanhas de conscientização, como o Dia Estadual do Advogado Previdenciário, o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Osteogênese Imperfeita, e o Dia Estadual do Samba.
Em primeira fase de votação estão projetos como o que dispõe sobre a criação do certificado “Empresa Amiga da Inclusão” e a campanha estadual de prevenção ao câncer de tireoide. Além disso, serão analisados dez pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para projetos que abordam desde a detecção precoce da deficiência auditiva infantil até a formação de cadastro para pessoas com deficiência em concursos públicos, passando pela política estadual de prevenção e tratamento do câncer de próstata.
Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 23, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
