A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) analisa um projeto de lei que veda a atuação de transgêneros em equipes do sexo oposto ao de nascimento. O texto ainda depende de verificação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Proposto pelo deputado Fred Rodrigues (DC), a norma proposta aponta que o sexo biológico será o único critério definidor do gênero dos competidores em competições esportivas oficiais no estado de Goiás. Para o parlamentar, o intuito é proteger as mulheres em disputas oficiais, atentando exclusivamente ao aspecto fisiológico.
“É fato que o ingresso de mulheres transgêneros em ligas esportivas femininas para competirem em igualdade com as demais provoca evidente desequilíbrio, injustiça e até riscos à incolumidade física das envolvidas”, diz Fred.
Ainda conforme o projeto, fica garantida aos transgêneros que participem apenas em equipes que correspondam ao seu sexo biológico. Além disso, aquele que omitir a condição da respectiva entidade de administração do desporto e da respectiva entidade de prática desportiva responderá por doping e será banido do esporte.
O texto prevê, ainda, multa de até 100 salários-mínimos à federação, entidade ou ao clube de desporto que descumprir a norma. Caso passe na CCJ, o texto segue para duas votações em plenário. Aprovado, vai à sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).
