Um decreto assinado pelo presidente da Colômbia, Abelardo de la Espriella, na terça-feira (13), alterou profundamente os protocolos de segurança para manifestações no país. A medida, identificada como o Decreto 1525, foi publicada poucas horas antes de uma série de protestos convocados por sindicatos, estudantes e povos indígenas para esta quarta-feira (14), acendendo alertas sobre o direito à livre expressão e mobilização popular.
A normativa rapidamente atraiu o escrutínio público e político, resultando em reações imediatas de parlamentares e opositores que apontam riscos de cerceamento de direitos constitucionais. O impacto imediato nas ruas refletiu a tensão entre o governo e os setores sociais organizados.
Modificações profundas nos protocolos policiais
A principal alteração promovida pelo texto executivo diz respeito à conduta das forças de segurança durante os atos públicos. Pela nova regra, o diálogo deixa de ser uma etapa obrigatória e prévia à atuação policial, passando a figurar apenas como uma diretriz de preferência. Conforme detalhado em reportagem da Infobae, a corporação ganha prerrogativa para agir diretamente sem tentativas prévias de negociação em cenários marcados por porte de armas, agressões físicas ou retenção forçada de indivíduos.
Repercussão negativa e questionamentos no parlamento
Parlamentares da oposição expressaram forte oposição às novas diretrizes por meio de plataformas digitais e debates institucionais. A deputada Ana Erazo utilizou suas redes sociais para questionar o preparo e o conhecimento das autoridades locais e dos comandantes de campo sobre a nova norma, alertando para a discricionariedade concedida em situações de suposto risco imediato. No mesmo sentido, a senadora Isabel Zuleta reprovou os critérios que permitem a dispersão de atos motivados por prejuízos comerciais ou por bloqueios viários prolongados.
Ações judiciais contra a medida governamental
Diante da promulgação do decreto, representantes do poder legislativo anunciaram medidas legais para contestar a validade da norma. A senadora Jennifer Pedraza informou que acionará a Justiça para barrar os efeitos do texto, argumentando que restrições ao direito de protesto garantido pela Constituição exigem aprovação prévia de lei no Congresso. Além disso, parlamentares apontam falhas procedimentais na formulação da regra, como a ausência de consulta prévia à Mesa Nacional de Garantias.
Fonte: tribunadoplanalto.com.br
