Os registros de crimes de estelionato têm apresentado crescimento nos últimos anos no Brasil. Em Goiás, por exemplo, os casos de golpes cresceram 25,5% no ano passado. Foram 72,5 mil em 2022, ante 57,1 mil em 2021. No meio virtual, o número subiu de 128 para 1,4 mil registros. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. Diante desse cenário, é preciso redobrar os cuidados com dados armazenados na internet, e até mesmo na hora de realizar negociações, seja no âmbito virtual ou físico. Todo cuidado é pouco!
Conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Eder Porfiro Muniz (foto) explica que o crime de estelionato se resume em “obter vantagem ilícita, que causa prejuízo, induz e mantém alguém ao erro”. Dentre os crimes de estelionato mais comuns estão o virtual, golpes em venda de produtos cosméticos e venda de veículos. Também é crescente o número de casos do chamado “estelionato emocional”, que ocorre no caso em que uma das partes da relação abusa da confiança e da afeição do parceiro amoroso com o propósito de obter vantagens.
Site oficial do Detran-GO (Foto: Divulgação)
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“Para se proteger contra esse tipo de crime, as pessoas devem ficar atentas a essas questões que eu citei, principalmente nas relações comerciais. Na dúvida, procure alguém mais experiente ou, quem sabe, com uma simples consulta na internet você pode identificar casos semelhantes”, pontuou o advogado em entrevista ao jornal A Redação.
Foi vítima? Saiba o que fazer
O advogado Eder Muniz destaca que, após consumado o crime, a vítima deve procurar uma autoridade policial para fazer a representação do crime em sede de delegacia de Polícia Civil e, posteriormente, procurar um advogado de confiança.
Em casos de golpes, os suspeitos podem cumprir penas de 1 a 5 anos de reclusão, além de multa. Para o crime de estelionato cabe fiança. Na visão do advogado ouvido pela reportagem, ainda faltam leis mais duras contra esta tipificação de crime. “O Código Penal é muito antigo, e precisa de uma reformulação. Enquanto isso, a sociedade tem que se conscientizar em relação a esse crime que a cada dia está mais comum”, finaliza.
