Entrou em vigor nesta segunda-feira (29/1) o novo Código de Posturas de Goiânia. A regulação foi apresentada em coletiva de imprensa no Paço Municipal pelos secretários Valfran Ribeiro (Planejamento Urbano e Habitação) e Geverson Abel (Desenvolvimento e Economia Criativa). No Código de Posturas estão as regras sobre localização e funcionamento de atividades econômicas; conservação e utilização de logradouros; controle de barulho, entre outras questões sobre o bem-estar público.
Sancionado em dezembro pelo prefeito Rogério Cruz, o novo Código de Posturas substitui a lei anterior que era de 1992. O código altera as regras quanto ao horário de funcionamento do comércio, altera o processo burocrático para abrir novos negócios e altera outras regulamentações no município. A mais polêmica delas é a mudança do limite de barulho durante a noite na capital dos atuais 55 decibéis para 80 decibéis.
A questão é ponto de contenda não apenas por ser um aumento significativo, mas por envolver órgãos reguladores. Segundo Valfran, este tópico “ainda está em discussão junto a Amma (Agência Municipal de Meio Ambiente) e nós estamos aguardando. O que ficar definido na legislação é o que vai ser acatado”. Isso significa que apesar de estar em vigor, essa nova regra em particular ainda pode sofrer mudanças.
“Hoje a gente faz história”
Geverson, por sua vez, destaca que os impactos mais importantes do novo código serão sentidos pelos comerciantes. “Hoje a gente faz história. Um dos principais objetivos é dar uma celeridade tanto nas emissões dos alvarás de funcionamento quanto regulamentar transferências de um ponto no mercado, de um ponto em uma feira e também de um pitdog”, salienta.
Segundo o secretário, a legislação tem como meta facilitar e acelerar esses procedimentos de abertura e transferência de negócios, assim como regularizar as feiras de Goiânia. “Hoje Goiânia é conhecida como a cidade das feiras, de uma certa forma vem gente do Brasil todo para poder fazer compra nessas feiras. E hoje, para a secretaria, muitas delas são irregulares”, relata. Geverson afirma que a capital possui cerca de 200 feiras das quais apenas 80 estão regularizadas.
O código vai estar disponível nas plataformas digitais da prefeitura e na própria Secretaria Desenvolvimento e Economia Criativa.
