CNJ abre PAD contra desembargadores do TJGO por supostamente menosprezarem vítima de assédio durante julgamento
As falas foram feitas durante sessão de julgamento da 6ª Câmara Cível do TJGO, em março deste ano
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar processo administrativo disciplinar (PAD) contra dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que teriam se manifestado de maneira inapropriada durante audiência. Para o órgão, Silvânio Divino de Alvarenga e Jeová Sardinha teriam se manifestado de forma preconceituosa em relação à vítima em um caso de assédio sexual, emitindo juízo de valor que, a princípio, extrapola os limites da análise jurisdicional.
As falas foram feitas durante sessão de julgamento da 6ª Câmara Cível do TJGO, em março deste ano. Durante a discussão, os magistrados teriam insinuado que a jovem seria “sonsa”, além de afirmar que temas como assédio se tornaram “modismo”, alegando “caça aos homens”.
A decisão pela abertura do PAD foi dada em análise à Reclamação Disciplinar 0001686-17.2024.2.00.0000, de relatoria do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, durante a 14.ª Sessão Ordinária de 2024, nesta terça-feira (5/11).
No julgamento, o corregedor ressaltou que as condutas devem ser apuradas a fim de verificar se a atuação dos magistrados afronta a Constituição Federal e regras do próprio CNJ, a exemplo da Resolução CNJ n. 492, de 2023, que estabelece a adoção da perspectiva de gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário.
“O termo ‘modismo’, utilizado pelo reclamado, para além de fundamentar seu voto, excede e denota uma desconsideração do Judiciário nacional pelas lutas sociais contra o assédio sexual”, ressaltou o relator, no voto. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o Conselho precisa trabalhar para a superação do machismo estrutural que ainda existe na sociedade brasileira, mudando o atual paradigma e derrubando estereótipos que prejudicam e dificultam a equidade de gênero.
Nota dos desembargadores
Apesar dos comentários feitos durante o julgamento, o desembargador Silvânio Alvarenga, em nota, afirmou, na época, que “fiz questionamentos na busca do amadurecimento e da compreensão integral do caso em questão. Minha abordagem, ao levantar hipóteses e situações hipotéticas, tem como objetivo explorar a verdade real do processo, garantindo que nenhum aspecto seja negligenciado de ambos os lados”.
Já Jeová Sardinha, também em nota, ponderou, após o julgamento, “que antes de tudo quero falar que reconheço a seriedade e a prevalência do machismo e do racismo em nossa sociedade. Minha intenção, naquele contexto, ao abordar temas delicados como assédio e racismo, foi enfatizar a importância de uma análise cuidadosa e contextual de cada caso, para evitar julgamentos precipitados e erros. Entendo que a escolha de minhas palavras ditas no calor de voto verbal, até com erros de vernáculo, não dizem respeito ao caso concreto”.
Por: Rota Jurídica
