Câmara derruba veto do prefeito a projeto que proíbe corte de energia elétrica em unidades de saúde da capital
A Câmara derrubou, nesta quinta-feira (27), o veto do prefeito ao projeto 334/2024, de autoria do vereador Lucas Kitão (Mobiliza), que proíbe o corte do fornecimento de energia elétrica em clínicas, postos de saúde e unidades de pronto atendimento públicas e privadas de Goiânia. De acordo com a matéria, a concessionária deverá, nestes casos, manter o fornecimento de energia elétrica, independente da situação de pagamento do consumidor, e informar à Secretaria Municipal de Saúde, com antecedência mínima de cinco dias, qualquer interrupção programada em unidades de saúde.
Lucas Kitão destaca que o projeto visa garantir o direito à saúde da população, já que o corte de energia pode comprometer a qualidade do atendimento e colocar em risco a vida dos pacientes. “As unidades de saúde são responsáveis por serviços essenciais, muitos deles dependentes de equipamentos que necessitam de energia elétrica constante para seu pleno funcionamento, como respiradores, incubadoras e equipamentos de diálise. A interrupção causa riscos à vida das pessoas e compromete a capacidade de atendimento em casos de urgência e emergência”, explica. A Câmara deve publicar a lei nos próximos dias.
