A Câmara de Goiânia derrubou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) ao Art.25 do novo Código de Posturas. O artigo propõe o endurecimento da lei, tornando mais rígida a fiscalização contra acúmulo de lixo em ruas e dentro de depósitos irregulares. A proposta, do vereador Lucas Kitão (PSD), foi promulgada pelo presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), no Diário Oficial do Município (DOM), junto com outros trechos que também foram mantidos pelos parlamentares.
Lucas Kitão afirma que a promulgação da lei permite que a capital tenha uma fiscalização mais rígida. Segundo ele, a medida permite que bairros históricos, como Campinas e Centro, tenham a possibilidade de enfrentar o problema social causado pelos depósitos irregulares de materiais recicláveis, que já são vistos nos bairros. “A medida também evita o agravamento do problema social das ‘cracolândias’, como já ocorre em algumas regiões”, acrescenta o vereador.
Ecopontos
Outro trecho mantido pelos vereadores é complementar à proibição. Conforme prevê os parágrafos 1,2, 3 e 4, paralelamente à proibição, a emenda exige formalização do trabalho de catadores de materiais recicláveis; o incentivo a instalação de ecopontos na capital; e o atendimento e inserção social de dependentes químicos que sobrevivem da coleta seletiva. “Goiânia está prestes a vivenciar um problema social. A falta de legislação e a exclusão social de dependentes químicos permitem que usuários de drogas pesadas, como o crack, recorram à reciclagem de materiais sólidos para sustentar o vício, como acontece em São Paulo. Essa situação já ocorre no bairro de Campinas, onde moradores reclamam que há três cooperativas irregulares”, explica o vereador.
Regularização dos catadores
Diante da situação, Lucas Kitão sugere que os geradores de resíduos sólidos atendam às exigências de formalização e ofereçam condições dignas para atuação de catadores. Com isso, pretende-se eliminar trabalho infantil e informalidade, além de melhorar condições ambientais e sanitárias.
“A profissionalização, a criação de ecopontos em todas as regiões da capital, como já prevê o Plano Diretor, e a atenção aos dependentes químicos, com rede de acompanhamento multidisciplinar, evitarão que Goiânia vivencie situação parecida com a de São Paulo no que diz respeito à cracolândia”, conclui.
