A Câmara de Goiânia aprovou, em definitivo, nesta terça-feira (22), projeto de lei (PL 40/2023) que estabelece normas de segurança para proteção e defesa da integridade física, moral e patrimonial do usuário do transporte público coletivo. De autoria do vereador Ronilson Reis (Solidariedade), a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
A proposta determina que todos os veículos em circulação deverão manter, em seu interior, um vigilante de segurança pessoal privada. Nos casos de infrações identificadas pelos profissionais, será obrigatória a comunicação imediata aos órgãos de segurança pública do município.
O descumprimento da lei resultará em multa de R$ 1 mil por veículo em circulação sem a presença do segurança. Em caso de reincidência, o valor da multa será cobrado em dobro, com possibilidade de cassação do contrato de concessão pública da empresa.
Segundo Ronilson, a população goianiense está acuada diante da violência e da criminalidade. De acordo com o vereador, o projeto busca inibir assaltos e furtos no interior dos veículos, além de prevenir casos de assédio contra mulheres.
