O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15), a medida provisória que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). A proposta, popularmente apelidada de “OAB da Medicina”, visa tornar a aprovação em avaliações obrigatória para o exercício da profissão no Brasil, seguindo um modelo de regulação similar ao aplicado aos bacharéis em Direito.
Após o aval dos deputados, o texto segue agora para análise no Senado Federal. A Casa Alta possui um prazo exíguo, até esta sexta-feira, para concluir a votação da matéria. O objetivo é evitar que a medida, editada pelo governo federal em junho, perca sua validade jurídica.
Estrutura das avaliações e requisitos acadêmicos
O texto aprovado, sob relatoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), introduz um sistema de três avaliações obrigatórias ao longo da graduação. Os testes serão aplicados no segundo, no quarto e no sexto anos do curso de medicina. O registro profissional dos futuros médicos ficará condicionado ao desempenho obtido nessas etapas.
A proposta aprovada amplia o escopo do texto original enviado pelo Poder Executivo em junho, que previa apenas duas avaliações, no quarto e no sexto anos. A vinculação do exercício profissional à aprovação na última prova permanece como um dos pilares centrais da nova legislação.
Regras de transição e direitos adquiridos
Para garantir a segurança jurídica, o substitutivo estabelece critérios claros de transição. A obrigatoriedade do exame para a obtenção do registro profissional será aplicada exclusivamente aos estudantes que ingressarem nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data da publicação da medida provisória.
Estudantes já matriculados antes desse marco temporal permanecerão sob as regras anteriores. Da mesma forma, profissionais que já possuem diploma reconhecido nacionalmente estão dispensados da nova exigência, preservando os direitos adquiridos pelos médicos que já atuam no mercado de trabalho.
Governança e diretrizes da formação médica
A medida também prevê a criação da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica. Este novo órgão terá caráter deliberativo e será o responsável por definir as diretrizes do exame e acompanhar sua aplicação prática em todo o território nacional.
A composição do colegiado será tripartite, contando com representantes do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM). A estrutura visa garantir uma supervisão técnica e institucional sobre a qualidade da formação médica no país.
Fonte: cartacapital.com.br
