Numa parceria inédita, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB); o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edson Ferrari; a juíza Lídia de Assis e Souza, representando o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto França; e a presidente da Comissão da Criança e Adolescente, deputada Bia de Lima (PT), lançaram na manhã desta terça-feira (5/9), o Comitê Goiano do Pacto Nacional pela Primeira Infância. O objetivo do evento é divulgar os dados relacionados à infância em Goiás para que sejam reconhecidos e aprimorados.
Durante o encontro, o presidente do TCE destacou que a situação da primeira infância no Brasil e, por consequente em Goiás e em Goiânia, é grave. Segundo ele, o Estado tem indicadores muito ruins, como a vacinação contra a pólio que não passa de 65% e a oferta de crecheque não passa de 23% e deveria ser no mínimo de 50% para 2024. Em Goiânia, os dados também são alarmantes, há apenas 28% das crianças de 0 a 3 anos da capital matriculadas em Cmeis.
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Ferrari ouviu do presidente Bruno Peixoto que a Alego vai se empenhar para modificar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para que recursos possam ser destinados para a primeira infância. “Se isso não acontecer, os municípios não têm condições de construir e manter uma creche, nem tampouco ampliar os programas de saúde relacionados à infância, como a vacinação por exemplo. Dessa forma, quero muito agradecer a sensibilidade do presidente Bruno Peixoto”, falou o presidente do TCE.
Dessa forma, o presidente da Alego fez o compromisso de discutir na Casa o encaminhamento de recursos das emendas impositivas para que todas as obras inacabadas e paralisadas nos municípios goianos sejam finalizadas. Ele disse que vai ajudar a reverter o quadro atual, destacando que vai atuar com veemência para que seja cumprida a legislação.
“Vamos trabalhar juntamente com os deputados e deputadas para que no orçamento de Goiás, através das emendas impositivas, sejam destinadas verbas aos municípios, especialmente para corrigir o déficit de vagas em creches e nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). Vamos trabalhar em união para que tenhamos êxito no cuidado com as nossas crianças, em especial aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade. Estamos trabalhando hoje, pensando no futuro”, celebrou Bruno Peixoto.
