EUA e Brasil abrem negociações na OMC sobre tarifas após Washington barrar participação chinesa
Representantes dos governos de Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva reúnem-se nesta 6ª feira (25.set.2026) em Genebra, na Suíça. O objetivo do encontro é realizar consultas formais para discutir as tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, um movimento que escala a tensão comercial entre as duas nações.
A iniciativa ocorre no âmbito da contestação apresentada pelo Brasil à OMC (Organização Mundial do Comércio) em 27 de julho. O governo brasileiro contesta duas taxas específicas aplicadas com base na Seção 301 da legislação norte-americana: uma sobretaxa de 25% decorrente de investigações sobre práticas locais e outra de 12,5%, relacionada a apurações sobre trabalho forçado que abrangem diversos países.
Exclusão da China no processo de mediação
Embora a OMC tenha inicialmente aceitado o pedido de consulta do Brasil, o processo ganhou um novo contorno diplomático com a tentativa de intervenção de Pequim. A China solicitou participação no debate, argumentando que a tarifa de 12,5% sobre trabalho forçado impactaria suas próprias exportações e alteraria as condições de concorrência no mercado norte-americano.
Contudo, na 4ª feira (23.set), os Estados Unidos rejeitaram formalmente a entrada chinesa nas discussões. O governo Trump sustentou que as consultas são bilaterais e não envolvem atos, políticas ou práticas originárias do território chinês, mantendo o foco exclusivo no contencioso com o Brasil.
Argumentos brasileiros contra as medidas norte-americanas
O Brasil sustenta que as tarifas impostas por Washington violam princípios fundamentais do comércio global. O governo brasileiro aponta que as taxas superam os limites máximos assumidos pelos EUA perante a organização, ferem a cláusula de nação mais favorecida ao discriminar o Brasil em relação a outros parceiros e foram aplicadas de forma unilateral, sem o crivo prévio de um tribunal internacional.
Este pedido de consulta representa uma nova estratégia jurídica do Itamaraty. Em 2025, o Brasil já havia iniciado um processo similar, mas, devido à mudança da base legal das tarifas para a Seção 301, optou por protocolar um novo requerimento para evitar questionamentos técnicos sobre a validade da contestação.
Justificativa dos Estados Unidos e impactos esperados
Do lado norte-americano, o USTR (órgão de comércio exterior dos EUA) defende as sanções com base em investigações que classificam as práticas brasileiras como discriminatórias. Entre os pontos citados estão políticas ligadas ao Pix, acesso ao mercado de etanol, proteção à propriedade intelectual e a fiscalização contra o desmatamento ilegal e o trabalho forçado.
Especialistas avaliam que, mesmo em caso de vitória brasileira, o resultado prático pode ser limitado. Como o órgão de apelação da OMC está sem juízes desde 2019, uma decisão favorável serviria principalmente como um ativo político, fortalecendo a posição do Brasil em futuras rodadas de negociação e servindo como precedente contra o protecionismo unilateral.
Fonte: poder360.com.br
