Aprovada matéria que cria o Programa Farmácia Veterinária Solidária
O autor, Sandes Júnior, quer doação dos produtos de uso veterinário, armazenados em domicílios e que não estão mais sendo utilizados pelo animal doméstico
O plenário aprovou nesta terça-feira,10, matéria do vereador Sandes Júnior (MDB) que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária, destinado ao recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita e descarte de produtos de uso veterinário.
0 projeto instituirá a possibilidade de doação dos produtos de uso veterinário, armazenados em domicílios e que não estão mais sendo utilizados pelo animal doméstico, auxiliando, assim, na recuperação de animais resgatados das ruas e aqueles cujos donos não tem condições de comprar a medicação.
Conforme a proposta poderão aderir ao programa a população, clínicas veterinárias, profissionais veterinários, empresas do segmento farmacêutico/veterinário, de apreensões realizadas por órgãos da Administração Pública em decorrência de alguma irregularidade documental, bem como aqueles advindos de TAC-Termo de Ajuste de Conduta judicial e subsequente dispensação, de responsabilidade técnica do médico veterinário ou farmacêutico veterinário, legalmente registrado no órgão de classe profissional.
Os produtos de uso veterinários, segundo o projeto, serão distribuídos gratuitamente após avaliação visual da integridade física, qualidade e das condições de validade, mediante prescrição obrigatória de médico veterinário e apresentação da receita veterinária, contendo a posologia adequada, devidamente assinada e com número de registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
São beneficiários do Programa Farmácia Veterinária Solidária as famílias que comprovem baixa renda, nenhuma renda ou condição de vulnerabilidade social, que possuam animais domésticos; protetores credenciados junto as Secretarias Municipais competentes; Organizações não governamentais (ONGs) sem fins lucrativos; animais sob os cuidados das Secretarias Municipais;
“Os animais como os seres humanos também adoecem, e hoje existirem uma grande variedade de medicamentos utilizados para prevenir e curar doenças, bem como manter os animais saudáveis; todavia, muitas vezes as famílias deixam de tratar seus animais em razão do alto custo dos medicamentos, pois não conseguem arcar com essa despesa”, justificou Sandes Júnior.
Por: Câmara Municipal de Goiânia
