O plenário aprovou hoje, 20, matéria do Executivo que concede revisão geral da remuneração do funcionalismo municipal, a data-base 2023.
O projeto de lei (PL 427/2023) recompõe o percentual de 4,18% das perdas inflacionárias registradas entre maio de 2022 e abril deste ano dos servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos.
Não estão incluídos no reajuste, os profissionais do magistério já que seguem as normas estabelecidas em leis que dispõem sobre seus planos de cargos, carreiras e vencimentos, bem como os empregados públicos da Companhia de Urbanização de Goiânia. Também os procuradores do Município não serão beneficiados por esta matéria, vez que a categoria segue data-base diferente. “Assim o reajuste dessas carreiras será previsto em normas específicas”, diz a Prefeitura.
O projeto aprovado sofreu emendas nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e do Trabalho e Serviço Público para os músicos da Orquestra Sinfônica de Goiânia e os servidores do poder Legislativo.
O prefeito Rogério Cruz justificou no texto, que “esta revisão foi objeto de ampla avaliação e discussão com a equipe financeira do Município de Goiânia, levou em consideração que a data-base está prevista nos planejamentos orçamentários e financeiros do exercício de 2023, sendo observado nos relatórios do último bimestre uma redução nos valores das despesas com pessoal, conforme as medidas de contenção adotadas pela administração”.
