Após recomendação do MP-GO, empréstimo de R$ 710 milhões à Prefeitura de Goiânia não é votado
Apesar da derrubada da liminar que suspendeu a tramitação do projeto de lei que autoriza o Executivo municipal a contratar empréstimo no valor de R$ 710 milhões, os vereadores não votaram a matéria na noite desta quinta-feira (28). Foi acatado um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO) de não aprovação do empréstimo devido à ausência de detalhes sobre o destino do dinheiro.
A liminar que suspendeu a tramitação do projeto foi expedida durante a manhã, após pedido dos vereadores do Bloco Vanguarda, Igor Franco (Solidariedade), Lucas Kitão (PSD), Markin Goyá (Patriota), Paulo Magalhães (União Brasil) e Welton Lemos (Podemos). A alegação é que não foi respeitado o prazo regimental para a convocação da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos Alberto França, emitiu uma decisão preliminar, no início da noite, suspendendo a liminar. Na decisão, o magistrado afirmou que existe a possibilidade de dano à economia pública, caso seja mantida a liminar, uma vez que o projeto de lei visa a implementação de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, mobilidade e modernização da gestão.
Por volta das 19 horas, Romário Policarpo (Patriota), presidente da Câmara, reabriu a sessão que estava suspensa desde o fim da manhã. Em seguida, o vice-presidente da Casa, Anselmo Pereira (MDB), leu toda a decisão do TJ-GO e suspendeu novamente a sessão. Às 21h30, após reunião dos vereadores para analisar o documento enviado pelo MP-GO, a sessão foi encerrada sem votar o projeto de lei, seguindo a orientação do órgão.
Os integrantes da Comissão de Trabalho e Servidores Públicos da Câmara se reunirão na manhã desta sexta-feira (29) para analisar o projeto de lei que concede benefícios à Orquestra Sinfônica de Goiânia. A matéria deverá ser votada em último turno na semana que vem em sessão plenária convocada de forma extraordinária, segundo informou o presidente Romário Policarpo.
