Após pedido do MP, TJ-GO determina intervenção estadual na área de Saúde em Goiânia
Cúpula da Secretaria de Saúde de Goiânia foi presa há duas semanas em operação do Ministério Público
O Tribunal de Justiça de Goiás acolheu um pedido do Ministério Público de Goiás e determinou a intervenção estadual na área de Saúde de Goiânia. Segundo a decisão, a intervenção deve durar até o dia 31 de dezembro, quando termina o mandato do atual prefeito, Rogério Cruz.
Ainda segundo a decisão, o próximo prefeito, Sandro Mabel, deverá apresenta um plano de gestão em até 90 dias após a posse. O governador Ronaldo Caiado tem 24 horas para apontar um interventor e cadastrá-lo no sistema municipal de ordenação de despesas.
Para o MP-GO, há uma escalada da crise que comprometeu o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital. O órgão elencou os fatores que levaram ao problema:
- Falta de repasses financeiros para a Fundahc (gestora das unidades de saúde);
- Retenção de verbas federais e emendas parlamentares;
- Desvios de recursos;
- Atrasos nos pagamentos a fornecedores;
- Redução de leitos e precariedade estrutural das unidades.
Wilson Modesto Pollara, secretário de Saúde de Goiânia, Bruno Vianna Primo, diretor na Diretoria Financeira e do Fundo Municipal de Saúde, Quesede Ayres Henrique, secretário executivo na Secretaria de Saúde de Goiânia, foram presos no dia 27 de novembro.
Segundo a investigação, os envolvidos teriam deixado de repassar verbas públicas previstas em convênios a entidades do terceiro setor, provocando um passivo de R$ 121,8 milhões que teria atrapalhado o atendimento regular do sistema de saúde da capital goiana.
O MP-GO afirma ter obtido em depoimentos relatos “de falta de insumos básicos, medicamentos, higienização adequada nas unidades de saúde e combustível para ambulâncias, além do anúncio da paralisação de médicos prestadores de serviço”. Decisões judiciais, que haviam sido requeridas pelo MP, também teriam sido descumpridas.
O MP destaca ter feito uma força-tarefa em maio na qual inspecionou unidades de saúde e constatou problemas estruturais e operacionais, como a superlotação, atendimento precário e insalubridade em diversas unidades.
Por O Globo
