Aparecida de Goiânia encerra nesta sexta-feira prazo para renegociação de débitos municipais
Contribuintes de Aparecida de Goiânia têm até a próxima sexta-feira (6) para regularizar débitos pendentes com a prefeitura por meio do REFIS 2026. O programa oferece condições especiais para pessoas físicas e jurídicas quitarem pendências financeiras acumuladas com o município.
A iniciativa abrange impostos como IPTU, ITU, ITBI e ISS, além de taxas, multas e outras contribuições previstas na legislação municipal. O objetivo é facilitar a adimplência fiscal e oferecer alternativas viáveis para a recuperação financeira dos cidadãos e empresas locais.
Modalidades e descontos aplicados no REFIS 2026
O percentual de abatimento oferecido pela administração municipal varia conforme a modalidade de pagamento escolhida. Contribuintes que optarem pela quitação à vista recebem 90% de desconto sobre os juros de mora e a multa moratória.
Para quem prefere o parcelamento, o programa prevê reduções progressivas: 70% de desconto para divisão em até seis vezes, e 60% para pagamentos parcelados entre sete e 12 vezes. No caso específico de débitos relativos ao ISS, a prefeitura autoriza o parcelamento em até 36 vezes, contemplando também empresas em recuperação judicial.
Regras de manutenção e cancelamento dos benefícios
A adesão ao programa exige compromisso com as datas de vencimento para evitar a perda dos descontos concedidos. A legislação municipal estabelece que o benefício pode ser cancelado caso ocorra o atraso de três parcelas, sejam elas consecutivas ou alternadas.
A mesma penalidade se aplica se o contribuinte deixar uma prestação em aberto por prazo superior a 30 dias após o término oficial do contrato. Nestes casos, o saldo devedor remanescente retorna aos valores originais previstos em lei.
Canais de atendimento digital e presencial
A formalização da renegociação pode ser realizada pela internet, diretamente no portal oficial da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, acessando a seção de serviços voltada ao REFIS 2026.
Além do canal digital, a população conta com atendimento presencial nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão e nos postos do Vapt Vupt. Quem realizar o agendamento até a data limite mantém o direito aos benefícios, mesmo que o atendimento ocorra em dias posteriores.
Fonte: folhaz.com.br
