Amma recebe pela 3ª vez consecutiva Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho, concedido pelo Ministério da Justiça
Prêmio reconhece Prefeitura de Goiânia como uma das organizações públicas que utilizam mão de obra oriunda do sistema prisional brasileiro, de forma a ampliar vagas de trabalho, e proporcionar melhores condições e reintegração social. Agência é o primeiro órgão da capital a implantar projeto
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), foi premiada com o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional, referente ao 4º Ciclo biênio 2022/2023. O reconhecimento foi entregue pelo Ministério da Justiça, representado pelo Departamento Penitenciário Nacional, que reconhece a importância do projeto ‘Recuperando Pessoas e Parques’, desenvolvido na Amma para a administração pública e a reinserção do reeducando na sociedade.
Para o prefeito Rogério Cruz, o projeto desempenhado desde 2018 pela gestão municipal é uma oportunidade de dignidade àqueles que cometeram erros. “Esse reconhecimento mostra como é importante esse trabalho para Goiânia no combate à segregação social dos apenados e à desigualdade, oferecendo postos de trabalho, novas oportunidades de convívio”, afirma.
No início do projeto, a Amma possuía apenas 50 reeducandos do sistema prisional, na manutenção e limpeza de parques e áreas verdes. Hoje, são mais de 120 pessoas que auxiliam os servidores no cotidiano. “A maioria dos reeducandos que trabalham na prefeitura encontram a oportunidade de vida, suplementando ainda a necessidade de mão de obra da administração pública com assertividade e eficiência”, explica o presidente da Amma, Luan Alves.
Em março do ano passado, a Amma, juntamente com a Diretoria Geral de Administração Penitenciária do Governo de Goiás (DGAP), assinou um novo Termo de Cooperação Técnica que garante a continuidade do projeto Recuperando Pessoas e Parques. A assinatura do documento permitiu que Goiânia oferecesse trabalho para pessoas privadas de liberdade por meio da realização de serviços de manutenção, limpeza e conservação de parques.
“Os reeducandos precisam demonstrar um excelente comportamento para o sistema prisional e para a Prefeitura de Goiânia, são assalariados, e, nessa gestão, recebem benefícios como vale alimentação e vale transporte. Sem contar a grande oportunidade de trabalho, renda e capacitação profissional, e a redução da pena em um dia para cada três de serviço prestados”, explica o presidente da Amma.
De acordo com o Ministério da Justiça, ao premiar Goiânia com o Prêmio Resgata, o órgão incentiva e reconhece a responsabilidade das organizações públicas e privadas pelo engajamento na política pública de ressocialização e reintegração das pessoas privadas de liberdade pelo trabalho e geração de renda, mudando paradigmas e superando preconceitos.
Os reeducandos que prestam serviço para a Prefeitura de Goiânia são selecionados com o auxílio de uma equipe multidisciplinar, que analisa comportamento e a demonstração da vontade de trabalhar.
“Todos eles foram escolhidos pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, que analisa o perfil daqueles que realmente possuem interesse em sair do mundo do crime e fazer parte novamente como cidadão na sociedade”, explica Luan Alves.
À época de sua implantação, o projeto foi desenvolvido em parceria entre a Prefeitura de Goiânia, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Ministério Público de Goiás (MP-GO) e Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO).
