Aluna de Medicina que foi agredida, ameaçada e perseguida por ex-namorado consegue transferência de Universidade

Uma aluna do curso de Medicina que sofreu agressões, ameaças e perseguições do ex-namorado, conseguiu liminar para transferência da Universidade de Araraquara (SP) para Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública (EBMSP), em Salvador (BA), por motivos de saúde e integridade física e mental. A medida foi concedida pela juíza Eline Salgado Vieira, da 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas (PR). A decisão deverá ser cumprida em um prazo de 10 dias, sob pena de multa diária.

Ao conceder a medida, a magistrada esclareceu que, de acordo com o art. 49, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9394/96), as instituições de ensino superior aceitarão a transferência de alunos regulares, para cursos afins, somente na hipótese de existência de vagas, e mediante processo seletivo. E somente quando se tratar de servidor público federal civil ou militar estudante (ou seu dependente) é que se permite a transferências ex officio.

Entretanto, há possibilidade de transferência compulsória em casos excepcionais, porquanto necessária uma interpretação extensiva da legislação, ponderando com outros princípios básicos garantidos pela Constituição Federal, como o direito à saúde e educação.

“Essa possibilidade de transferência por motivos de saúde e integridade física e mental da autora deveria, pois, ser garantida pelo Estado que, com tais providências, reduziria os riscos de agravo à requerente”, disse a juíza. Completou, ainda, que a situação em questão é de extrema gravidade e evidente necessidade de afastamento do agressor.

O caso

A autora, representada na ação pelo advogado goiano Henrique Rodrigues de Almeida, do escritório Rodrigues e Aquino Advocacia, relatou ter sofrido, durante o relacionamento, agressões físicas, verbais e sexuais. Situação que resultou em manifestação de transtornos psíquicos como depressão, ansiedade e estresse pós-traumático.

Após o fim do namoro, segundo consta na ação, ela passou a sofrer ameaças e perseguição. Razão pela qual não se sente segura, física e psicologicamente, para permanecer na mesma cidade que o agressor.

Conforme explicou o advogado, laudo médico aponta que a mudança de faculdade para estar mais próxima da família é vista como uma medida favorável para o suporte emocional contínuo da paciente.

Disse que ela solicitou a transferência para a EBMSP, em Salvador/BA, em razão da similaridade de metodologia e valores, além do que, possui parentes paternos. No entanto, teve o pedido negado, e desde então, se encontra residindo com seus genitores no Pará, acarretando perda do semestre.

Por: Rota Jurídica