O projeto de resolução nº 3623/23, de Lineu Olimpio (MDB), sugere alterar as especificações da medalha concedida pela Comenda Cavalhadas de Goiás Padre Silvestre Álvares da Silva e foi aprovado com 26 votos favoráveis no painel.
A referida honraria é regulamentada pela Resolução n° 1.784/23. A intenção da mudança é que o que consta na frente da medalha passe a ser no verso, e vice-versa.
Os outros dois textos da pauta são de autoria da Mesa Diretora da Alego. Uma das propostas, nº 4018/23, é para modificar a Resolução n° 1.639/2017, que define as atribuições da Escola do Legislativo.
Entre as novidades está a possibilidade de que a chefia das seções da Escola seja assumida por efetivos ainda em fase de estágio probatório e a autorização expressa de que professores, instrutores, conferencistas e/ou palestrantes sejam colaboradores externos e tenham direito à ajuda de custo.
A outra propositura está protocolada sob o nº 4688/23 e altera o texto que dispõe sobre o controle de frequência dos servidores do Parlamento goiano. Agora, os relatórios de atividades para os servidores, em que o documento é necessário, passa a ser semanal e não mais mensal.
Além disso, foi revogada a previsão de que a frequência seja atestada pelo chefe imediato mediante parecer favorável da Procuradoria da Assembleia e autorização do diretor-executivo da presidência.
Durante as discussões da Ordem do Dia, o deputado Amauri Ribeiro (UB) voltou a comentar a fala de um participante do programa Parlamento Jovem ocorrida na tarde de segunda-feira, 16. O estudante teria criticado as condutas da Polícia Militar do Estado de Goiás e também o governador Ronaldo Caiado (UB).
Com isso, parlamentares da oposição e situação subiram à tribuna para repercutir o assunto, o que movimentou o debate entre os deputados. O presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), pediu aos pares para que se atenham à necessidade de manter o decoro parlamentar. “Jamais vamos tolher o direito constitucional de opinar, mas não vamos admitir palavras ofensivas. Reforço, aqui, a necessidade de respeito mútuo”, declarou.
Assim, o projeto nº 4914/23, da Governadoria, que chegou a ser colocado em apreciação, teve sua votação adiada porque a plenária atingiu o horário máximo previsto regimentalmente, 17 horas. A matéria dispõe sobre o convênio do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) n° 99/2022.
