O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, se reuniu, nesta terça-feira (25/4), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Depois, ele se encontra com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
De acordo com a assessoria de imprensa do TSE, o ministro levou ao Congresso sugestões para o projeto de lei das Fake News, que a Câmara deve votar nesta semana. O plano inicial era conversar primeiro com Arthur Lira. O presidente da Câmara, porém, teve uma reunião que se estendeu na Residência Oficial.
Nesta terça-feira (25), segundo o presidente da Câmara, os deputados vão analisar um pedido de urgência ao projeto. A medida possibilita que a proposta seja analisada diretamente no plenário, sem ter de passar por comissões da Câmara. Já o texto propriamente dito deve ser votado na próxima semana.
Segundo o Código Civil, a responsabilidade é solidária quando mais de uma pessoa ou empresa é responsável pela infração e a penalidade não precisa ser dividida de forma igual entre as partes. Se uma multa for imposta, um acordo pode ser proposto e a empresa com maior poder aquisitivo quitar um valor superior.
