Alego aprova gratificação de R$ 11,5 mil para deputados estaduais em votação relâmpago
Apesar da aparente restrição, a soma dos cargos com direito ao adicional mensal chega a 74 postos
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, sem grande alarde, a criação de uma gratificação de R$ 11,5 mil livres de descontos para os próprios parlamentares. O benefício, tratado como auxílio-representação, foi inserido no texto por meio de uma emenda “jabuti” — prática que inclui temas estranhos à proposta original — no projeto de resolução da Mesa Diretora que alterava o regimento interno da Casa.
Os deputados estaduais goianos, que já recebem vencimentos brutos de R$ 34,7 mil (o equivalente a 75% do salário de um deputado federal), terão acesso ao novo benefício se ocuparem cargos como membros da Mesa Diretora, líderes de bancadas partidárias e do governo, coordenadores de frentes parlamentares ativas, presidentes de comissões permanentes ou procuradores da Procuradoria Especial da Mulher.
Apesar da aparente restrição, a soma dos cargos com direito ao adicional mensal chega a 74 postos, número mais do que suficiente para atender todos os 41 deputados. Para garantir a provável abrangência do bônus, os deputados aprovaram no último dia de votações novo projeto de resolução que altera o regimento interno para flexibilizar a ocupação das funções de coordenação de frentes parlamentares.
Tramitação acelerada
A proposta original foi apresentada no dia 26 de novembro, mas só teve tramitação efetiva em 17 de dezembro, quando recebeu três emendas e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em menos de duas horas, o projeto passou pelas duas votações em plenário, durante sessões extraordinárias.
Novos cargos e mudanças na cota parlamentar
Além da gratificação, o projeto de resolução alterou a estrutura administrativa da Alego, criando novos cargos e ampliando os gastos cobertos pela cota parlamentar. Entre as mudanças, foi instituída a Secretaria de Assuntos Internacionais, com salário de R$ 17.617,90, e a Assessoria Adjunta de Apoio ao Cidadão, com remuneração mensal de R$ 10.322,80.
As alterações aprovadas seguem a prática de “jabutis”, em que pontos adicionais são incluídos em propostas principais, muitas vezes sem relação direta com o tema tratado originalmente.
Impacto e repercussão
A aprovação do projeto ocorre em meio a questionamentos sobre a transparência e a celeridade na tramitação de matérias que impactam diretamente os cofres públicos. Apesar da inclusão de novos benefícios e cargos, o processo foi pouco debatido publicamente, o que tem gerado críticas de especialistas e setores da sociedade civil.
Por: Rota Jurídica
