Advogados criticam abertura de inquéritos contra presidentes de associações militares e questionam procedimentos

Os advogados Sebastião Sousa Monteiro Junior, Alci Antônio Santos de Morais e José Patrício Junior divulgaram, nesta terça-feira (17), uma Nota à Imprensa manifestando surpresa com a abertura de Inquéritos Policiais Militares (IPM) contra dois presidentes de associações por supostos crimes militares. As investigações são baseadas em áudios veiculados em aplicativos de mensagens, contendo críticas às autoridades públicas e sugestões que poderiam caracterizar incitação à desordem e insubordinação.

Os alvos dos inquéritos são o tenente-coronel PM Nilson Justino Pereira, presidente da Caixa Beneficente dos Militares do Estado de Goiás, e o subtenente PM Gilberto Cândido de Lima, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar.

De acordo com os advogados, os militares, representados por eles, tomaram conhecimento da abertura dos inquéritos por meio de grupos de WhatsApp e não pelo órgão correcional da Polícia Militar do Estado de Goiás, como seria o procedimento padrão nesse tipo de ocorrência.

Além disso, os defensores questionam a falta de justa causa para a instauração dos inquéritos. Conforme relatado na nota, as portarias não apresentam fatos concretos que possam justificar qualquer ilícito penal, seja na esfera comum ou na militar.

Conforme os advogados, os militares aguardam a notificação oficial para apresentar suas defesas nos autos dos processos e contestar as acusações, que consideram frágeis e inconsistentes. A defesa adiantou que buscará responsabilizar os envolvidos por eventuais prejuízos materiais e morais dos seus representados, sempre dentro dos preceitos legais.

Por: Rota Jurídica