Os deputados estaduais finalizaram, nesta 4ª-feira, 18, a semana de trabalho legislativo. Na sessão ordinária eles aprovaram extensa pauta de propostas, e as mais importantes delas versam sobre inclusão social e saúde. Em votação final, foram chanceladas a obrigatoriedade de tradutor de Libras em atendimentos, política para proteção de pessoas neurodivergentes e campanha sobre cigarros eletrônicos. Essas propostas estão agora aptas à sanção governamental. A sessão foi transmitida em tempo real pela TV Assembleia Legislativa.
Na sessão ordinária do Parlamento goiano desta quarta-feira, 18, os deputados estaduais aprovaram, entre outras propostas, iniciativas de inclusão social e em prol da saúde. A presença obrigatória de tradutor de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em atendimentos, uma política para proteção de pessoas neurodivergentes e uma campanha sobre cigarros eletrônicos concluíram seus trâmites na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Enquanto isso, a criação de carteira para identificar diagnosticados com doenças raras recebeu o primeiro aval. A situação financeira da Fazenda de Goiânia foi destaque entre os discursos parlamentares.
No Brasil, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 5% da população têm algum tipo de deficiência auditiva. A falta de acessibilidade e inclusão limita o acesso dessa parcela de cidadãos a direitos e oportunidades básicos. Nesse sentido, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é importante aliada para a inclusão social dos surdos.
Preocupado com a situação, o deputado Talles Barreto sugere tornar obrigatória a designação, pelo Estado, de acompanhamento do referido público por um tradutor ou intérprete de Libras nos atendimentos de modo geral. O projeto nº 10887/22, que segue para possível sanção, pleiteia também que os estabelecimentos deverão afixar cartaz ou display eletrônico, em local visível e de fácil acesso, para informar sobre a existência do direito pleiteado.
Na justificativa, Barreto ressalta que a Libras “não faz apenas uso de gestos” e, por isso, a tradução para o português deve ser feita de maneira exata para “não prejudicar consideravelmente esse grupo”.
Também tendo em vista a inclusão, Bia de Lima (PT) defende instituir a Política Estadual de Proteção à Neurodiversidade. O processo nº 2939/23 foi aprovado em fase final por unanimidade e tem como objetivos promover a igualdade de oportunidades, respeito e proteção aos indivíduos neurodivergentes.
O texto define como neurodiversidade a “diversidade de características e funcionamentos neurológicos e cognitivos na população, reconhecendo que as diferenças na forma como as pessoas pensam e experimentam o mundo são parte natural da diversidade humana”. Como exemplos, elenca diagnósticos como o transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), transtorno do processamento sensorial (TPS), síndrome de Tourette e dislexia.
Entre as diretrizes elencadas, constam assegurar o acesso à avaliação, ao diagnóstico e ao atendimento multiprofissional, estimular a pesquisa científica sobre o assunto e garantir que pessoas neurodivergentes tenham voz ativa na formulação de políticas públicas.
