A vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) apresentou, nesta quinta-feira (9), na Câmara de Goiânia, projeto de lei (PL 397/2023) para garantir prioridade de atendimento psicossocial a mães, pais e responsáveis que se dedicam ao cuidado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“As pessoas que se dedicam ao cuidado das pessoas autistas enfrentam desafios físicos e emocionais devido às demandas e às rotinas exaustivas”, afirmou a parlamentar.
A proposta estabelece oferta do atendimento pela rede municipal de saúde. O texto também autoriza contratação ou convênio com a rede privada e com entidades civis para garantir oferta do serviço.
Sabrina Garcez detalha que pais e responsáveis de pessoas autistas tendem a negligenciar o autocuidado. “Nossa proposta busca assegurar que essas pessoas tenham prioridade no acesso ao atendimento psicossocial, pois isso não só fortalece as famílias, como também promove o bem-estar e o desenvolvimento das pessoas com TEA”, acrescentou.
Após receber parecer da Procuradoria da Câmara, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
