A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (8), projetos de lei em benefício de pessoas cegas ou surdas.
De autoria do vereador Willian Veloso (PL), o projeto de lei nº 112/2023 obriga presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em exibições de eventos artísticos, culturais ou sociais – públicos e privados.
Também de iniciativa de Veloso, o projeto de lei nº 238/2023 institui o Dia Municipal da Pessoa Surdocega no Calendário Oficial de Eventos de Goiânia.
Já de autoria da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), o projeto de lei nº 381/2022 dispõe sobre política de proteção de mulheres surdas, vítimas de violência doméstica ou familiar. Segundo o texto, profissionais habilitados em Libras atenderão essas vítimas em Delegacias da Mulher.
As propostas seguem para primeira votação em Plenário.
