A reunião ordinária realizada no Plenário Iris Rezende nesta terça-feira, 7, foi marcada pela aprovação de projeto que beneficia os profissionais da educação.
A matéria em benefício aos profissionais da educação é a de n° 5998/23, da Governadoria, que autoriza o chefe do Executivo a instituir, na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), bônus por resultado aos servidores da pasta exclusivamente em dezembro de 2023. O valor a ser concedido chegará a 95% da remuneração ao servidor beneficiário. Consta na justificativa da matéria que o bônus objetiva “valorizar os profissionais da educação como reconhecimento pelo trabalho por eles exercido e pelo comprometimento deles com a promoção de ensino com qualidade para os estudantes goianos”.
Na sessão desta terça, a matéria recebeu a primeira anuência do Plenário, necessitando de nova chancela para que seja aprovada em definitivo.
Outra matéria aprovada, esta em segunda fase, foi a de no 232/23, de Lineu Olimpio (MDB), que prevê a criação de uma unidade de Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) no município de Jaraguá. A finalidade dessas delegacias, conforme explicado no projeto, “não é apenas a punição de seus agressores, mas também o amparo às vítimas, explicando e defendendo seus direitos, estimulando as denúncias das agressões, além de realizarem estudos para identificar o perfil dos ofensores”. A criação dessa delegacia em Jaraguá, prossegue o texto, “irá abarcar também outros municípios da região do Vale de São Patrício” e “contribuirá significativamente na redução de casos de violência contra a mulher”.
Afastamento de desembargador divide parlamentares
Na semana passada, mencionando “recorrentes abusos” da polícia e criticando entradas sem autorização em casas de pessoas abordadas, o desembargador Adriano Roberto Linhares afirmou em meio a um voto: “Aqui vai uma reflexão pessoal: para mim tem que acabar com a Polícia Militar e instituir uma forma diferente de atuação na área da investigação e repressão ao crime”. O governador Ronaldo Caiado se manifestou de imediato, rebatendo a fala do desembargador e defendendo o trabalho da Polícia Militar.
Em julgamento no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), o desembargador Adriano Linhares foi afastado por 18 votos a 3. O afastamento vigora até que seja decidida a abertura ou não de processo administrativo contra o magistrado.
No Pequeno Expediente da sessão desta terça-feira, o deputado Amauri Ribeiro (UB) parabenizou o TJ-GO pelo afastamento cautelar do desembargador e elogiou o governador Ronaldo Caiado (UB) pela defesa que fez da PM-GO em vídeo gravado após o episódio. Major Araújo (PL) ecoou as palavras de Ribeiro: “A pessoa que não conhece o papel da Polícia Militar, você até perdoa quando defende a extinção [da PM], mas quando isso vem de um desembargador, que gozou tantas vezes do apoio da corporação, é inadmissível”.
Fred Rodrigues (DC), a seu turno, disse ser necessário respeitar a liberdade de expressão do desembargador, mas enfatizou ser “preocupante” que ele tenha defendido “ideias da extrema-esquerda” e sustentou que o desfinanciamento da polícia, praticado em alguns estados norte-americanos, se provou inefetivo.
Paulo Cezar (PL) argumentou que a fala do desembargador era direcionada a uma parcela reduzida da polícia “que tem demonstrado comportamento inadequado envolvendo abusos e agressões a cidadãos inocentes”. Ele defendeu a corporação e criticou os indivíduos que cometem atos contra sua integridade. “É crucial que reconheçamos a importância da instituição, e também combater aqueles que desonram a farda e a missão da PM”, disse, ao manifestar solidariedade ao desembargador Adriano Roberto pelo afastamento do cargo.
Mauro Rubem (PT), por sua vez, disse ser “um absurdo” afastar o desembargador por “criticar entradas não autorizadas”. O afastamento, disse, foi estimulado pelo governador Ronaldo Caiado, o que, argumentou, fere a separação dos Poderes.
