Na única sessão ordinária deliberativa da semana, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) apreciaram 22 processos legislativos na terça-feira, 31 de outubro. Após o encontro, sete proposições seguem agora para possível sanção e 15 foram aprovadas em primeira fase de votação. Na sessão desta quarta-feira, 1º de novembro, houve apresentação de matérias por parte de alguns deputados, mas a pauta de deliberações foi adiada para a terça-feira, dia 7.
Como resultado das votações do dia 31 de outubro, foram aprovadas proposituras de reconhecimento de tradições goianas, inclusões no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás e a criação de campanhas de conscientização estiveram em evidência entre os projetos que receberam sinal verde definitivo do Parlamento goiano.
O deputado Dr. George Morais (PDT) assina duas propostas nesta parte da pauta. Uma delas institui, em 16 de setembro, o Dia Estadual de Conscientização Sobre a Síndrome de May-Thurner. A condição é uma variação anatômica que prejudica o retorno do sangue ao coração, levando ao surgimento de problemas que vão desde varizes pélvicas, nos membros inferiores, edemas e feridas até trombose venosa profunda (TVP) e aborto.
A outra propositura é para criar a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de agosto. O objetivo é conscientizar, desde cedo, o eleitor sobre o papel da política em diversas áreas como saúde, lazer, educação e meio ambiente. Enquanto isso, o parlamentar Coronel Adailton (Solidariedade) responde pelo pedido de reconhecimento da Festa do Divino Pai Eterno de Trindade como Patrimônio Cultural e Imaterial Goiano. O evento, também conhecido como Festa de Trindade, é considerado o maior evento religioso do Centro-Oeste, segundo do Brasil, e a maior festa do mundo dedicada ao Divino Pai Eterno.
Duas outras inclusões no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás foram aprovadas. Lincoln Tejota (UB) e Ricardo Quirino (Republicanos) requereram a adição do mês da Conscientização e Prevenção à Violência Contra a Pessoas Idosa, o Junho Violeta. Já Vivian Naves (PP) fez o mesmo pedido para o Arraiana, festa tradicional realizada no município de Anápolis. A Semana Estadual de Incentivo ao Estudo Bíblico, pleiteada por Cairo Salim (PSD) e a ser promovida anualmente, na primeira semana do mês de junho, nas escolas estaduais goianas, também está apta à sanção. Também foi aprovada, em última votação, a concessão de Título de Cidadania Goiana a Rodolfo de Souza Silva, pualista que vive em Goiás há mais de duas décadas, por iniciativa do deputado Delegado Eduardo Prado (PL).
Entre as matérias que o Plenário avalizou pela primeira vez está a de Clécio Alves (Republicanos) que visa criar uma série de medidas de combate ao racismo em estádios e arenas esportivas, batizada de Política Estadual Vini Jr.. De acordo com o autor, busca-se uma legislação abrangente e eficaz para combater “um problema sério, lamentável e que, infelizmente, ocorre por todo o mundo”. Segundo observa, o racismo nos estádios parte, geralmente, de “torcidas organizadas”, que dirigem insultos raciais, gestos ofensivos e outros comportamentos discriminatórios contra jogadores ou torcedores. Por isso, o texto idealiza campanhas de conscientização, sanções disciplinares mais rigorosas, treinamento de segurança e promoção da diversidade e inclusão nos estádios.
Estabelecer uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), em Jaraguá, é a proposta protocolada sob nº 232/23, de Lineu Olimpio (MDB). Já a de nº 1086/23, assinada pelo Dr. George Morais, propõe a criação da Semana Estadual de Conscientização e Prevenção do Choque Anafilático. Por iniciativa do deputado Gustavo Sebba (PSDB), o município de Anhanguera pode receber o título de Capital do Limão Taiti do Estado de Goiás.
Há, entre os projetos aprovados em primeira fase, cinco inclusões no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás e três declarações como Patrimônio Cultural e Imaterial Goiano. Os eventos para o calendário são: as Cavalhadas de Palmeiras de Goiás, o Dia do Batalhão Rural da Polícia Militar do Estado de Goiás, a Copa Pequi Leagues de Futebol Amador, a Festa do Santuário Nossa Senhora Aparecida de Aparecida de Goiânia e o evento Action, de Goiânia. Já os reconhecimentos como patrimônio recaem sobre a Festa em Louvor a Jesus Cristo na Vida de Santo Antônio, o Movimento das Bandas de Baile do Estado de Goiás e a Feira do Troca do Distrito de Olhos D’água de Alexânia. Fecham a pauta as seguintes proposituras: criação do Dia do Associativismo no Estado de Goiás, a transformação de uma escola de Niquelândia em Colégio da Polícia Militar e a denominação da Escola Estadual Jardim Novo Mundo, localizada no município de Goiânia, como Colégio João Afonso Sobrinho.
Equatorial
Para além das sessões deiberativas, a Casa raliza várias atividades que têm resultados para a sociedade. Entre essas atividades estão as audiência públicas, que tratam de temas relevantes. Um exemplo nesta semana foi realizado pela Comissão de Minas e Energia da Alego, na manhã de terça-feira, 31. A audiência pública reuniu parlamentares e representantes da Equatorial Energia, empresa fornecedora de energia elétrica para o Estado de Goiás. A iniciativa foi do deputado Gugu Nader (Agir). Ficou decidido que haverá uma investigação do contrato entre o Estado e a Equatorial Energia, de modo a entender os compromissos firmados e garantir que a empresa cumpra suas obrigações.
Não está descartada a realização de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar questões contratuais e técnicas envolvendo a Equatorial Energia. Ficou também pactuado entre as partes a realização de uma audiência técnica dentro de 90 dias para avaliar se houve melhorias efetivas no serviço prestado pela empresa.
Além de Nader, estiveram presentes na mesa dos trabalhos o deputado e presidente da Comissão de Minas e Energia da Alego, Lineu Olimpio, e o deputado Amilton Filho (MDB), que também é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Qualidade de Energia em Goiás. E, ainda, o presidente da Equatorial Energia, Lener Jayme, e os diretores de regulação e jurídico da empresa, Cristiano Logrado e José Silva Sobral Neto, respectivamente.
O presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM) e prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves (MDB), e o deputado Veter Martins (Patriota) também estiveram na mesa de trabalhos. Parlamentares da Casa e diversas autoridades municipais marcaram presença no encontro.
O presidente da comissão, Lineu Olimpio, enfatizou que a questão do fornecimento de energia elétrica não é um problema recente e não se limita apenas à atuação da Equatorial Energia, mas abrange todo o sistema de distribuição de energia em Goiás.
O propositor do encontro, o deputado Gugu Nader, reiterou a importância de abordar de forma transparente e direta os desafios enfrentados pelos cidadãos goianos em relação à energia elétrica. “É o momento oportuno para que nós possamos expressar aquilo que a população deseja, aquilo que realmente temos que fazer como deputados”, declarou, evidenciando o propósito da audiência de ser um espaço para discussões francas e soluções concretas.
O deputado Coronel Adailton (Solidariedade) destacou a importância da presença da concessionária Equatorial Energia na audiência para esclarecer dúvidas e responder às demandas da população. Ele agradeceu à empresa por estar presente e se comprometeu a acompanhar de perto as discussões. “É importante a presença aqui e eu quero acompanhar, corroborar praticamente em 100% do que foi falado aqui pelo proponente da audiência, deputado Gugu Nader. Eu não vou ficar repetindo aqui, mas a Equatorial sabe que a população precisa de esclarecimento, e esse é o objetivo desta audiência”, destacou Adailton.
O deputado Amilton Filho ressaltou a assinatura da concessão com a Equatorial, em fevereiro deste ano, como um momento de esperança para todos os goianos. Ele reconheceu que o sistema de distribuição de energia elétrica em Goiás enfrenta desafios significativos e expressou a preocupação em lidar com a ansiedade da população por resultados imediatos. “Quero dizer aqui a todos da Equatorial que esse grito, essa dor que os deputados expõem é o reflexo do sentimento da população. Queremos resultados, e lidar com essa ansiedade não é apenas nossa preocupação, mas também dos prefeitos e empresários goianos.”
O deputado José Machado (PSDB) solicitou à Equatorial Energia um relatório sobre os investimentos realizados e sua distribuição geográfica. Ele enfatizou a importância de entender como os investimentos estão contribuindo para a resolução dos problemas de quedas frequentes de energia. “Estou muito preocupado com os investimentos feitos e onde estão sendo feitos. Precisamos de um plano de trabalho que seja executado para que a população tenha a segurança do fornecimento de energia elétrica.”
Já o deputado Veter Martins (Patriota) ressaltou a importância de ações imediatas e um plano que possa ser executado para solucionar os problemas enfrentados no Estado. Ele destacou que é fundamental que a Equatorial apresente soluções concretas. “Entendo que essa empresa está preparada para isso. Precisamos de ações imediatas e de um plano que seja efetivamente executado. Acredito que a Equatorial tem condições de fazer os investimentos necessários para melhorar o fornecimento de energia em Goiás.”
Por fim, o deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) compartilhou experiências pessoais relacionadas a problemas no fornecimento de energia elétrica, enfatizando a necessidade de a empresa cumprir as melhorias prometidas. “Quando adquirimos um carro com problemas, sabemos que ele precisa ser arrumado antes de usá-lo. Isso é o que aconteceu com a Equatorial. Precisamos de respostas e ações concretas para que a população tenha a segurança no fornecimento de energia elétrica”, concluiu.
O presidente da FGM e prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves (MDB), ressaltou a importância de uma abordagem mais ágil e eficiente para as questões energéticas que afetam os municípios goianos. Durante sua intervenção, Naves destacou as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos quando buscam soluções para problemas relacionados à infraestrutura de energia elétrica em seus municípios. Ele apontou situações em que a demora na aprovação e execução de obras elétricas causou prejuízos financeiros às prefeituras.
