Pautas de educação e saúde dominam as discussões da semana
Os destaques da semana ficam por conta da aprovação de várias propostas na área da educação, de alterações em normas internas do Poder Legislativo, e da leitura, em Plenário, da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. Além dos debates e votações, a Casa promoveu oito sessões solenes, uma audiência pública, nove reuniões de comissões, atividades do Programa Parlamento Jovem, e, ainda, cursos, encontros e eventos.
Sessões deliberativas
A última semana, na Alego, foi marcada por sessões deliberativas que trouxeram avanços em diversos campos. A educação e os direitos das pessoas com deficiência emergiram como prioridades, mas outros temas também receberam atenção.
Na terça-feira, 17, os deputados goianos se reuniram para uma sessão ordinária híbrida e aprovaram 28 projetos de lei. A educação foi um tema de destaque, com sete matérias relacionadas ao assunto sendo aprovadas em segunda fase. O deputado Coronel Adailton (SD) propôs a inclusão da educação para o trânsito no currículo escolar como tema diversificado, visando a conscientizar as crianças desde cedo sobre as regras de trânsito. Outra iniciativa relevante foi a criação de bibliotecas comunitárias e a Escola em Ação, para incentivar atividades nas escolas nos finais de semana.
Além disso, houve propostas para o Programa Bombeiros nas unidades educacionais, a Semana de Conscientização da Segurança Escolar e a Semana de Segurança Digital.
Na quarta-feira, 18, uma das matérias aprovadas tratou das alterações nas atribuições da Escola do Legislativo da Alego. Também foi aprovado um projeto de resolução que altera o controle de frequência dos servidores da Assembleia Legislativa.
Já na quinta-feira, 18, os deputados realizaram duas sessões deliberativas. Na primeira sessão, realizada em caráter ordinário, foram apreciados 17 projetos de lei, com 12 deles sendo aprovados definitivamente. A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 foi apresentada, estabelecendo o planejamento financeiro do Estado para o próximo ano.
Destaque para projetos relacionados aos direitos das pessoas com deficiência, como a atualização do cordão de girassol como símbolo de identificação e a inclusão de pessoas com síndrome de Down no mercado de trabalho.
Na segunda sessão do dia, dessa vez, em convocação extraordinária, foram acolhidos seis projetos de lei em primeira fase de votação. Esses projetos abrangeram questões como aquisição de imóveis, criação de banco de currículos para mulheres em vulnerabilidade social, regulamentação da comercialização de botijões de gás e prazos para regularização de barragens.
Foram apresentadas, além disso, propostas para a valorização do direito de defesa em processos administrativos e uma campanha de conscientização contra o aborto no Estado.
Comissões
Durante a semana, as comissões da Alego realizaram nove reuniões, abordando vários temas.
Na terça-feira, 17, a Comissão de Segurança Pública da Alego se reuniu para analisar e distribuir projetos. No total, seis iniciativas foram encaminhadas para relatoria parlamentar e cinco foram submetidas à votação do colegiado. Todas as matérias que foram submetidas à votação foram aprovadas por unanimidade.
Destacaram-se três propostas do deputado Coronel Adailton. A primeira, proposta nº 3025/19, visa a criar o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado de Goiás, com o objetivo de compensar financeiramente empresas que destinam valores ao aparelhamento da segurança pública estadual. A medida foi aprovada, com emenda modificativa, pelo deputado Jamil Calife (PP).
A segunda proposta de Adailton, o projeto nº 1821/22, busca alterar o Estatuto dos Policiais Militares e o Estatuto dos Bombeiros Militares em Goiás, com o intuito de acelerar os processos de aposentadoria das classes. A proposta foi aprovada, com o relatório favorável do deputado Major Araújo (PL).
A terceira proposta de Coronel Adailton, projeto nº 10485/22, propõe a redução da jornada de trabalho para policiais que cuidam de cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência. O projeto de lei também foi aprovado, com relatório favorável do deputado Major Araújo.
Além disso, a proposta nº 232/23, apresentada por Lineu Olimpio (MDB), que visa a criar uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), em Jaraguá (GO), foi aprovada, com relatoria do deputado Coronel Adailton.
Outra proposta aprovada foi a de nº 300/23, de Veter Martins (Patriota), que assegura comunicação prévia às vítimas de violência doméstica e familiar em casos de relaxamento de medida de privação de liberdade ou protetiva de urgência, aplicada contra quem causou a violência. A proposta foi relatada pelo deputado Major Araújo.
A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência também se reuniu na terça-feira e distribuiu dez propostas para relatoria parlamentar. Destas, duas merecem destaques.
A primeira, Proposta nº 903/23, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), busca criar o certificado de empresa amiga da inclusão. O projeto será relatado pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL).
A segunda proposta, de nº 445/23, também de autoria de Coronel Adailton, obriga empresas locadoras de veículos a disponibilizar automóveis adaptados para pessoas com deficiência. O relatório ficará a cargo do deputado Delegado Eduardo Prado.
A CCJ aprovou a constitucionalidade de 25 medidas, com destaque para a transformação de unidades de ensino em colégios militares. Foram aprovados projetos que autorizam a transformação de duas unidades de ensino em colégios estaduais da Polícia Militar.
No primeiro caso, o Centro de Ensino em Período Integral Brasil de Ramos Caiado, de Araguapaz, conforme o projeto nº 952/23, do deputado Lincoln Tejota (UB), será transformado. No segundo caso, o Centro de Ensino em Período Integral Paulo Francisco da Silva, de Niquelândia, conforme o projeto nº 2961/23, de Júlio Pina (Solidariedade).
Por fim, em reuniões extraordinárias da CCJ e da Comissão Mista, o Parlamento goiano realizou e aprovou quatro matérias oriundas da Governadoria do Estado. Vale destacar a medida que facilita o acesso à moradia e impulsiona o setor em Goiás.
Na quarta-feira, 18, os parlamentares se reuniram em um novo encontro da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. Durante o encontro, foi aprovado o projeto nº 0173/23, que concede pensão aos filhos de pessoas com hanseníase, que foram submetidos à política de isolamento compulsório em Goiás. A matéria é de autoria do deputado Antônio Gomide (PT).
Os deputados também aprovaram, no mesmo encontro, o pedido de diligência ao projeto nº 1459/23, que trata dos resultados obtidos com a execução do contrato da gestão celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás e a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), para o gerenciamento do Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol).
Na quinta-feira, 19, por sua vez, o primeiro encontro foi da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer. Durante a reunião, 27 proposituras receberam sinal verde do colegiado e avançaram ao Plenário, onde serão analisadas, nas próximas semanas, em duas fases de discussão e votação.
Dentre as matérias aprovadas, estão as de nº 959/23 e 1086/23, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), relatadas pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade), com pareceres favoráveis acatados por unanimidade. A primeira matéria citada visa a instituir, em Goiás, a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral. Já a segunda propositura tem como objetivo instituir a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção do Choque Anafilático.
Também foi acatado, no mesmo encontro, o parecer favorável do deputado Ricardo Quirino (Republicanos) ao projeto de lei nº 925/23, de autoria do deputado Clécio Alves (Republicanos). A matéria tem como objetivo instituir, em Goiás, a Política Estadual Vini Jr., de combate ao racismo, nos estádios e nas arenas esportivas goianas, buscando transformá-los em ambientes acolhedores para toda a comunidade.
Destaque, ainda, para a matéria nº 908/23, do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que, assim como as demais, também passou pelo crivo do colegiado. O texto visa a instituir, em Goiás, a Semana Estadual de Combate à Psicofobia. Relatada pelo deputado Talles Barreto (UB), com parecer pela aprovação. No texto, o autor do projeto explica que fobia é, por definição, o medo irracional e paralisante de determinado objeto ou situação, causando sofrimento psíquico. Assim, a psicofobia é o medo irracional das doenças e de pacientes que padecem de transtornos mentais e profissionais que lidam nessa área.
Mais tarde, os parlamentares se reuniram novamente e deram início ao encontro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Sob a presidência do deputado Wagner Neto (Solidariedade), a Comissão, além de distribuir novos processos para relatoria parlamentar, aprovou seis projetos de lei de parecer favorável e rejeitou um veto integral. Uma das matérias aprovadas e o veto rejeitado tratam da admissão de pessoas com deficiência nos quadros da administração pública.
O projeto n° 2051/23, de Veter Martins (Patriota), acrescenta o ceratocone como deficiência visual para efeitos de reserva de cargos e empregos públicos. Para isso, altera a Lei nº 14.715/04, que dispõe sobre a reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência, e define critérios de sua admissão. No parágrafo no qual hoje consta “a visão monocular como deficiência visual” para efeitos desta lei, passa a constar “a visão monocular e o ceratocone como deficiência visual”.
A derrubada ao veto integral da Governadoria (n° 1595/23), por sua vez, faz com que siga para o Plenário, para votação, a proposta de reservar de 2% a 5% dos cargos comissionados a pessoas com deficiência em Goiás. Coronel Adailton (Solidariedade), autor do projeto de lei, argumenta, em sua justificativa, que a legislação para o tema trata de cargos de provimento efetivo, o que representaria uma lacuna sobre essa garantia.
Matéria também chancelada pelos deputados é a que busca promover as educações alimentar e nutricional na rede pública estadual de ensino (n° 1773/23). Para isso, é criado o Programa Escola Saudável, que tem elencadas, como medidas, o desenvolvimento e a realização de feiras de ciências nas escolas para tratar da alimentação saudável e da agricultura familiar; realização de concursos de redação e feiras literárias sobre temas que envolvam educação alimentar e nutricional; e a criação de atividades interdisciplinares de cozinha experimental entre os temas transversais dos currículos de ensino. O autor da proposição é o deputado José Machado (PSDB).
No mesmo encontro, foi aprovada, ainda, a matéria n° 1786/23, de George Morais (PDT), que institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção da Toxoplasmose durante a Gestação.
Mais tarde, foi a vez dos parlamentares se reunirem, novamente, para análise da pauta da Comissão Mista. As atenções estavam voltadas, principalmente, ao projeto de lei n° 4546/23, que altera aspectos da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2024. Ao todo, cinco deputados pediram vista da matéria: Karlos Cabral (PDT), Gustavo Sebba (PSDB), Bia de Lima (PT), Major Araújo (PL) e Issy Quinan (MDB).
Os parlamentares questionaram o valor mínimo encaminhado das emendas parlamentares aos municípios. Segundo o texto, é vedada a execução do orçamento nas seguintes condições: para a execução de obras e serviços de engenharia com o valor de repasse inferior a R$ 250 mil e para a execução de despesas de custeio ou para a aquisição de equipamentos com o valor de repasse inferior a R$ 100 mil.
Com a proposta, “busca-se estabelecer parâmetros mínimos à destinação das emendas individuais impositivas e transpor para a lei a ser alterada dispositivos da Lei Orçamentária Anual de 2023 [relativa ao exercício 2024] relacionados aos parâmetros e aos regramentos que norteiam a execução orçamentária e financeira”. Diante do pedido de vista coletivo, a votação do texto foi prejudicada.
Parlamento Jovem
Logo no início da semana, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás realizou uma sessão solene para a posse de 41 deputados simulandos, eleitos para a 1ª Edição do Projeto Parlamento Jovem. A cerimônia foi conduzida, no Plenário Iris Rezende, que estava lotado, pelo deputado Amilton Filho (MDB), como presidente em exercício.
A mesa foi composta também pelo deputado Anderson Teodoro (Avante) e pelos seguintes nomes: Marcos Antônio de Araújo Filho, diretor da Escola do Legislativo; Marisa Barbosa, coordenadora do Parlamento Jovem; e Vanderlan Renovato, secretário de qualificação e aprimoramento da Escola do Legislativo.
Além da posse dos deputados, também foi realizada a eleição da Mesa Diretora do Parlamento Jovem. O juramento de posse dos deputados do Parlamento Jovem foi feito sob a condução do deputado Anderson Teodoro (Avante). O ato começou com a leitura do compromisso constante do Regimento Interno da Casa. As atividades simuladas se estenderam ao longo de toda a semana.
Carreta da Saúde
A segunda-feira também foi marcada pelo início das atividades do Projeto Carreta da Saúde. A maior procura, até o momento, tem sido para o exame de ultrassonografia. Já para os homens, por volta de 90% da procura foi pela tomografia. A Carreta da Saúde é um projeto de iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Bruno Peixoto, e visa a oferecer uma série de exames preventivos gratuitos a servidores e a toda comunidade.
Serão feitos, ao longo de dez dias, diversos outros exames, como, por exemplo, citopatologias e ultrassonografias. A carreta permanecerá no estacionamento da Alego até dia 27 de outubro. A expectativa da Diretoria da Saúde é de que seja a maior edição do evento na história da instituição, com a realização de cerca de três mil exames durante os 10 dias de atendimento.
Homenagens
Por iniciativa deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), o Parlamento goiano homenageou o Dia do Fisioterapeuta, comemorado em 1 de outubro, durante sessão solene realizada na manhã da última terça-feira, 17. No encontro, no Plenário Iris Rezende, foi entregue Certificado do Mérito Legislativo a profissionais da área.
Também, na terça, por iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), o Parlamento homenageou profissionais da educação em Goiás. O reconhecimento oficial foi prestado a 151 profissionais da área, com entrega do Certificado do Mérito Legislativo, em sessão solene realizada no Palácio Maguito Vilela. O evento foi, também, de celebração pelo Dia do Professor, que é comemorado em 15 de outubro.
Quem também promoveu homenagens aos professores goianos foi o deputado Julio Pina (Solidariedade). Na solenidade, 136 docentes do município, a maioria pedagogos da Educação Infantil Fundamental I e II, receberam o Certificado do Mérito Legislativo. O evento também integrou as atividades em celebração do Dia do Professor.
A Assembleia Legislativa ainda homenageou médicos de destaque em Goiás em sessão solene realizada na noite de quarta-feira, 18, com entrega da Comenda Nabyh Salum. O evento foi organizado pela Comissão de Saúde da Casa, que tem como presidente o deputado Gustavo Sebba (PSDB), em parceria com o deputado José Machado (PSBD).
A sessão foi conduzida, inicialmente, pelo presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto, que teve, ao seu lado, na mesa dos trabalhos: os deputados e também médicos José Machado e Gustavo Sebba, propositores da solenidade, Jamil Calife (PP), Dr. George Moraes (PDT), Lucas do Vale (MDB), Cairo Salim (PSD) e Julio Pina (Solidariedade), cujas esposas são médicas, e Amauri Ribeiro (UB).
Produtores em foco
Por iniciativa do deputado Amauri Ribeiro (UB), a Alego realizou, também na terça-feira, uma reunião para discutir a situação dos produtores de leite em Goiás, que vêm sendo duramente afetados pela importação do leite em pó de países do Mercosul.
O evento teve lugar no Auditório Carlos Vieira, no térreo da Casa, e contou com a participação de deputados federais e estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, presidentes de sindicatos e, principalmente, de produtores rurais de várias regiões do Estado.
Além do propositor da reunião, participaram da mesa dos trabalhos: os deputados federais Marussa Boldrin (MDB), Glaustin da Focus (Podemos), Daniel do Agrobom (PL) e Adriano do Baldy (PP); os deputados estaduais Paulo Cezar (PL), Wagner Neto (Solidariedade), Cairo Salim (PSD), Delegado Eduardo Prado (PL) e Rosângela Rezende (Agir); o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás, Pedro Leonardo; e os representantes dos produtores de leite dos municípios de Mineiros, Wglevison Alegre Souza, e de Mossâmedes, Edélcio José Borges.
Governo Digital
A Casa também deu início à Oficina Regional Centro-Oeste de Construção da Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD), na manhã da última quarta-feira, 18. A solenidade de abertura reuniu representantes do Governo, acadêmicos e parlamentares para discutir os desafios e oportunidades da transformação digital no setor público.
O evento contou com a presença do vice-governador Daniel Vilela (MDB); do presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB); da secretária-adjunta de Governo Digital do Ministério da Gestão e Inovação e Serviços Públicos, Loana Roncaratti, representando a ministra da pasta, Esther Dweck (PT-RJ); e dos deputados estaduais Lineu Olimpio (MDB), Bia de Lima (PT), Mauro Rubem (PT) e Virmondes Cruvinel (UB).
Participaram, ainda, o secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, José Frederico Lyra Neto; o secretário de Estado de Administração, Francisco Sérvulo; o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima; o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM) e prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves (MDB); a reitora da Universidade Federal de Goiás (UFG), Angelita Pereira de Lima; o reitor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Antônio Cruvinel; além de autoridades do governo federal e dos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, parlamentares e outros agentes da sociedade civil.
Capacitação
Os servidores da Assembleia Legislativa também deram início, na quarta, às atividades do curso “Oficina prática de produção de texto”, realizado pela Escola do Legislativo, destinado aos servidores.
A aula foi ministrada pela mestre em Letras e servidora da Casa, Kamila Lopes Morais, e tem como objetivo trabalhar habilidades comunicativas de escrita e proporcionar para os alunos conhecimento de estrutura textual, produção escrita e competências comunicativas.
No mesmo dia, servidores do Legislativo se reuniram para dar sequência ao curso de Planejamento Estratégico do Marketing Pessoal. As aulas foram ministradas na sala 1.
O Parlamento também recebeu universitários da Faculdade Anhanguera e da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), que participaram do Projeto Escola no Legislativo. Os estudantes assistiram palestras sobre o Poder Legislativo. A aula foi ministrada pelo analista legislativo Miguel Gusmão Filho e teve como tema: “Direitos Humanos, Democracia e Poder Legislativo”.
Na palestra, Gusmão abordou a necessidade de promover a compreensão dos direitos humanos, partindo de sua origem histórica referente às leis nacionais e internacionais, para que os participantes possam ter uma aproximação do Parlamento em relação às funções do Poder Legislativo.
Nossa Senhora
Com balões azuis e brancos, dezenas de funcionários do Parlamento receberam, na quarta, a Imagem Peregrina de Nossa Senhora Aparecida, Rainha e Padroeira do Brasil.
O presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), recebeu das mãos do padre redentorista Weliton Silva a imagem da santa. Para o presidente, a visita de Nossa Senhora Aparecida a essa Casa de Leis é uma prova que ela intercede por nós, brasileiros, e por todos os povos. “Cabe a nós pedirmos a intercessão de Nossa Senhora para que a paz reine em todo mundo e, de modo especial, entre Israel e Palestina”.
Alepe na Alego
Com o intuito de promover o intercâmbio de experiências tecnológicas entre os Poderes Legislativos de Goiás e Pernambuco, a Casa de Leis recebeu, no mesmo dia, os superintendentes de Tecnologia da Informação, Bráulio Lira, e também de Preservação do Patrimônio Histórico do Legislativo, Airton Paes. Eles vieram acompanhados dos chefes do departamento da Secretaria-Geral da Mesa Diretora, Fábio Moreira, e do Setor da Tecnologia da Informação, Cleyton Aguiar. Todos integram os quadros da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe).
Na oportunidade, os visitantes puderam conhecer mais sobre o Programa de Modernização de Documentos e Arquivos da Alego e como foi o processo de transição da digitalização dos documentos e arquivos físicos da Alego.
Relações Internacionais
Foi instituída, na tarde de quarta, na Alego, a Comissão de Relações Internacionais. O grupo será presidido, conforme decisão tomada, em votação unânime, na Sala das Comissões do Palácio Maguito Vilela, pelo deputado Lincoln Tejota (UB). O parlamentar terá, como vice, a deputada Rosângela Rezende (Agir), autora da inciativa que resultou na formação da comissão.
Os integrantes do grupo, referente ao biênio de 2023 e 2024, são: Lincoln Tejota (UB), Rosângela Rezende (Agir), Karlos Cabral (PSB), Fred Rodrigues (DC), Veter Martins (Patriota), Vivian Naves (PP) e André do Premium (Avante). Ao comentar a formação do colegiado, Tejota destacou que a comissão dará ao Legislativo condições de buscar soluções para os diferentes problemas goianos.
“Parem de nos matar”
Com especialização em políticas públicas, o jornalista e sociólogo Renato Dias lançou, na Alego, o livro-reportagem “Parem de nos matar”. A obra levanta debates sobre violência e segurança, bem como os seus impactos na vida de crianças, jovens negros e moradores de áreas periféricas. O exemplar, lançado na quarta, explora a relação das questões citadas com a herança escravocrata, racismo estrutural e desigualdade social.
O autor destaca, no livro, que o Brasil tem sido, atualmente, o País das chacinas, da execução da infância, das balas perdidas, das mortes de jovens negros e de pessoas pobres que moram em periferias. Ao mesmo tempo, sugere uma reflexão para a necessidade de mudanças que visem a reduzir esse índice.
Leite materno
Por meio da Secretaria de Projetos Especiais e Procuradoria Especial da Mulher, a Assembleia também realizou, na última quinta-feira, 19, a entrega de potes de vidro, que foram doados por servidores da Casa. A campanha, que tem o intuito de auxiliar o banco de leite do Hospital da Mulher, arrecadou, ainda, sutiãs para apoio das mulheres durante a amamentação.
A secretária de Projetos Especiais da Procuradoria da Mulher, Cristina Lopes, disse que a causa da amamentação é universal. “O Agosto Dourado nos motivou a iniciar uma campanha de arrecadação dos vidros para armazenar leite materno doado de mães que têm para dar para outras mães que precisam receber. Então, nós estabelecemos uma campanha permanente aqui na Alego. Várias servidoras e servidores participaram, e essa campanha vai seguir”, frisou. “Todo mundo pode participar, e isso é apoiar a vida, é apoiar a vida em abundância”, enfatizou Cristina.
