A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reúne nesta terça-feira, 19, para a primeira sessão deliberativa ordinária da semana. Na pauta está previsto, até o momento, um total de quatro processos legislativos na Ordem do Dia. A sessão, agendada para ter início às 15 horas, será conduzida pelo sistema híbrido, com parte dos deputados presentes no Plenário Iris Rezende, localizado no Palácio Maguito Vilela, enquanto outros participarão de forma remota.
Um dos projetos em destaque a ser votado definitivamente é o de n° 275/23, de autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB). O projeto visa proibir as empresas concessionárias de energia de fixarem adesivos informativos sobre corte no fornecimento nos medidores residenciais. Olimpio argumenta que, embora esses adesivos informem sobre o risco de choque elétrico em caso de tentativa de reativação do fornecimento, eles são afixados apenas quando o consumidor não efetua o pagamento. Isso expõe o consumidor ao constrangimento, o que, segundo o legislador, infringe o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O deputado ressalta que seu projeto não tem a intenção de incentivar a inadimplência, mas sim de proteger o consumidor. Ele observa que a morosidade nos trâmites de informações bancárias pode resultar no corte de energia, mesmo após o pagamento ter sido efetuado. Olimpio destaca que as empresas podem continuar a prática de cortes no fornecimento, desde que não causem desconforto ao consumidor.
Além do projeto de Lineu Olimpio, a sessão de hoje também inclui a discussão e votação de três proposições parlamentares em primeira votação:
Processo 10458/22 – De autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), que declara de utilidade pública a Associação dos Voluntários Iporaenses em Defesa dos Animais (Vida), com sede em Iporá.
Processo 10907/22 – De autoria do deputado Júlio Pina (Solidariedade), que declara de utilidade pública a Associação Família Sal da Terra, com sede em Goiânia.
Processo 1236/23 – De autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), que declara de utilidade pública o Instituto Ecomamor, com sede em Goiânia.
Essas proposições visam reconhecer e apoiar entidades que desempenham atividades em diversas áreas da sociedade goiana.
Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 19, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
