O Plenário da Alego colocou em pauta 18 projetos de lei durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 7. Do total, 12 receberam o aval definitivo da Casa e seis estão, agora, aptos à segunda fase de votações. Todos são de iniciativa parlamentar. Além disso, 36 pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação foram avalizados em bloco e, os respectivos processos legislativos, encaminhados às comissões técnicas pertinentes.
Entre as matérias que seguem para a possível sanção está a de nº 4974/20, que propõe instituir um serviço permanente e de atendimento 24 horas para denúncia de violência contra a mulher via número de Whatsapp. Assinada por Karlos Cabral (PSB), a iniciativa visa, ainda, garantir a disponibilização de um ícone nos sites e aplicativos dos órgãos estaduais de Goiás para a realização de denúncias.
O objetivo é facilitar o acesso das vítimas e de outras pessoas que queiram relatar casos de violência, contribuindo para o combate ao feminicídio e o aumento das denúncias. A proposta tem o projeto de lei nº 8355/21, de autoria da ex-deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) e o de nº 8515/21, assinado pelo também ex-deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), como apensados.
Duas proposituras que tratam de cuidados à saúde foram aprovadas em última fase. Do deputado Virmondes Cruvinel (UB), a de nº 1533/22 sugere uma política estadual de atenção integral à pessoa com síndrome da fadiga crônica ou encefalomielite miálgica (SFC/EM).
A patologia é caracterizada por mal-estar pós-esforço, sono não reparador, dor generalizada, sensibilidade à luz, ao som e a agentes químicos, garganta irritada, linfonodos sensíveis, dores de cabeça e problemas gastrointestinais ou do sistema urogenital. A iniciativa intenta desenvolver ações de diagnóstico e de tratamento integral, adequado e contínuo.
Enquanto isso, Karlos Cabral requer uma política estadual de atenção à saúde mental das vítimas da covid-19 em Goiás para minimizar os efeitos colaterais psicológicos que alguns pacientes enfrentam. Segundo a justificativa, uma pesquisa feita pelo Ministério da Saúde em 2020 constatou ansiedade em 86,5% dos participantes, transtorno de estresse pós-traumático em 45,5% e depressão grave em 16% dos entrevistados.
Por terem teor semelhantes, projetos de Bruno Peixoto (UB) e dos ex-deputados Delegada Adriana Accorsi e Maycllyn Carreiro foram apensados ao texto de Cabral.
O presidente da Casa, Bruno Peixoto, é responsável por outra matéria que segue para análise do Executivo. Trata-se de possível medida para garantir o aproveitamento das águas pluviais em prédios construídos pelo poder público estadual. Para isso, pleiteia-se a obrigatoriedade da captação e reserva de água das chuvas em obras realizadas pelo poder público com área superior a 300 metros quadrados no estado de Goiás.
Igual destino teve o projeto nº 167/23, de Veter Martins (Patriota), que dispõe sobre a instalação obrigatória de botão de emergência em banheiros para pessoas com deficiência.
O projeto nº 899/23, da Mesa Diretora da Alego, foi aprovado com 36 votos favoráveis e já pode ser promulgado pela própria Mesa. A matéria pretende alterar a Resolução n° 1.779/2023, que dispõe sobre o controle de frequência dos servidores da Casa.
A intenção é acrescentar a previsão de banco de horas ainda não instituído via sistema. Tal mudança contribui, segundo a justificativa, para o bom andamento dos trabalhos nos diversos setores do Parlamento goiano até a completa adaptação ao registro de ponto.
Primeiro aval do Plenário
Dois projetos do deputado Paulo Cezar (PL) receberam o sinal verde do Plenário pela primeira vez. Um deles, o de nº 10125/22, propõe a realização de recenseamento escolar para identificar os alunos matriculados nos estabelecimentos de ensino das redes estadual e privada, localizados em Goiás, que possuem Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O censo irá recolher informações que possibilitem a identificação dos estudantes autistas para mapear e conhecer os casos, possibilitando o direcionamento de políticas públicas para melhor atendê-los.
O outro texto trata de uma política estadual contra o câncer de ovário. A ideia é estimular o desenvolvimento de ações para conscientizar e prevenir, proporcionando maior acesso aos serviços de diagnóstico e buscando a humanização e redução da mortalidade.
Do líder do Governo na Casa, Wilde Cambão (UB), a propositura para obrigar empresas de transporte público a disponibilizar meios de pagamentos instantâneos autorizados pelo Banco Central do Brasil (no caso, o Pix) também foi avalizada em primeira fase.
O pagamento via Pix poderá ser feito por meio do aparelho celular, no aplicativo bancário. A empresa deverá disponibilizar um QR Code ao usuário e o preço da passagem corresponderá ao valor vigente pago em dinheiro ou com bilhete eletrônico.
Uma possível política estadual de incentivo ao turismo em Goiás obteve a mesma validação. Assinada pelo presidente Bruno Peixoto, a proposição nº 7788/21 deseja implementar mecanismos destinados ao planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, bem como dispor sobre os prestadores de serviços turísticos no estado.
“Goiás merece políticas públicas que o divulguem, incentivando o turista a explorar sua beleza natural e histórica, buscando o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico do nosso estado”, afirma.
Em sua argumentação, Peixoto trata, por exemplo, da riqueza da biodiversidade no território goiano, e da criação de parques como: o Nacional das Emas com seu turismo de safaris e o da Chapada dos Veadeiros, com trilhas e cachoeiras. Além de se referir também às águas termais, turismo exotérico e cidades coloniais.
