A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa que está acompanhando o caso do advogado que foi brutalmente agredido por um policial penal nesta quarta-feira (24/5). Além da agressão, o profissional ainda foi detido na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia.
A Comissão de Direito e Prerrogativas (CDP) da OAB-GO recebeu informações, através do plantão de prerrogativas, de que o advogado teria sofrido graves agressões físicas no ato da prisão. Diante da denúncia, a CDP compareceu ao local, momento em que constatou a violação da integridade física, e acompanhou o advogado no registro de boletim de ocorrência no 4º Distrito Policial da Polícia Civil e no Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito.
O advogado foi preso após suposta discussão com o agente público – o que será objeto de apuração da OAB-GO -, contudo, independentemente da divergência entre as partes, a conduta do agente público é lastimável e contraria não só as prerrogativas da advocacia, mas o direito constitucional do cidadão.
Ao tomar conhecimento do ocorrido, a Seccional Goiana requereu afastamento imediato do policial penal para procedimento investigatório, o que já foi considerado pela Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) por meio do despacho nº 2063/2023. Além disso, a Ordem tomará providências para outras tipificações condizentes às sanções criminais e administrativas.
A OAB-GO seguirá no resguardo das prerrogativas da advocacia e na defesa da cidadania em qualquer instância e atuará firmemente na busca pela responsabilização do caso. A Seccional reitera que é contrária a qualquer tipo de violência e defende o direito ao devido processo legal, ao cumprimento da pena justa e à dignidade para todos.
