“Não podemos, em nome de uma Reforma Tributária, comprometer uma federação. Nosso modelo é diferente”. A declaração é do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), em referência à ideia de criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a partir da unificação de Programa de Integração Social (PIS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins), com arrecadação gerida pelo governo federal. A afirmação ocorreu na manhã desta quarta-feira (24/5), durante a 14ª Reunião do Fórum Nacional de Governadores, realizado em Brasília.
Na ocasião, os governadores debateram sobre a reforma tributária, por meio das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) 110/2019 e 45/2019, que alteram o sistema tributário nacional. O governador Ronaldo Caiado voltou a destacar a necessidade de autonomia dos chefes do Executivo estadual: “Não podem ser apenas ordenadores de despesas”.
Para Caiado, há insegurança quanto à posterior regulamentação, que dependerá da aprovação de leis complementares, cujo conteúdo ainda não está sendo debatido. “Não existe nada palpável. A não ser o seguinte: aprovar uma emenda constitucional e depois regulamentar essa emenda por leis ordinárias ou leis complementares. E qual é o texto dessas leis? Nós não sabemos”, explicou.
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado federal Aguinaldo Ribeiro, destacou que é interesse de todos avançar no diálogo sobre o assunto. “O foco é o Brasil, com as particularidades que ele têm, a diversidade regional. Nosso desafio é promover uma reforma que traga simplificação tributária, com essa simplificação se traga transparência, com essa transparência, se traga também segurança jurídica”, afirmou.
Durante a reunião também foi discutida a criação de um Estatuto Oficial do Fórum Nacional dos Governadores. Entre outras autoridades, também participaram do encontro os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados.
