Além das matérias já constantes da pauta, o Plenário aguarda para esta semana votar os projetos que tratam da data-base anual do funcionalismo público. Na semana passada, foram lidos em Plenário os projetos de lei nº 766/23, que concede a revisão geral anual do Executivo, o de nº 767/23, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos professores do Magistério Público estadual, além do projeto de lei nº 779/23, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, que concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores daquela corte, e também a matéria que trata dos servidores do Legislativo. Esses projetos estão em tramitação na Comissão Mista.
Essas propostas são aguardadas com grande expectativa pelos servidores públicos do estado, uma vez que a data-base anual é um momento importante para a categoria. A aprovação desses projetos possui impacto na valorização e reconhecimento dos servidores, contribuindo para a melhoria de suas condições de trabalho e qualidade de vida.
É importante ressaltar que, além das proposições em destaque e dos projetos relacionados à data-base dos servidores, outras matérias também poderão ser discutidas e votadas durante a sessão ordinária. Dentre elas, destacam-se projetos de lei que abrangem diferentes áreas, como educação, saúde, cultura, esportes e questões sociais.
Dentre os processos que podem ser votados nesta tarde, destacam-se dois projetos de lei. O primeiro deles, de nº 769/23, de autoria da Mesa Diretora, propõe a alteração da Resolução 1218/2007, responsável por instituir o Regimento Interno da Alego. A mudança antecipa a eleição do presidente e vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para o próximo dia 1º de junho. Trata-se de eleger o presidente e vice do colegiado para o biênio 2025-2026. A nomeação dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação se dá após indicação dos líderes partidários.
O segundo projeto em destaque é o de autoria do ex-deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota), processo n° 10149/22, que propõe alterações no artigo 16 da Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998. O objetivo dessa proposta é resguardar princípios democráticos e republicanos, evitando a doutrinação política e ideológica nas escolas e universidades públicas. O projeto busca assegurar que essas instituições atuem apenas como centros de produção e difusão do conhecimento.
No total, estão aptas a serem deliberadas em segunda votação nove proposições parlamentares e uma da Mesa Diretora da Casa. Já em primeira votação, há 12 proposições parlamentares. Não há propostas da Governadoria aptas a deliberação em primeira ou segunda votação.
Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta segunda-feira, 22, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
