O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionou a lei 21.940 que permite o tratamento com cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado. A lei havia sido aprovada em definitivo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em 6 de abril e foi proposta pelo deputado Lincoln Tejota (UB).
A nova lei foi publicada no Diário Oficial do Estado em edição suplementar nesta quinta (18/5) e já passa a valer. Através dela, está garantida aos pacientes a gratuidade de acesso aos medicamentos à base de cannabis, como o canabidiol, e seu fornecimento por meio do SUS.
A lei argumenta que, apesar do uso medicinal da cannabis já ser autorizado mediante medida judicial e prescrição médica, os medicamentos, muitas vezes importados, ainda possuem preços proibitivos e, portanto, inacessíveis para a maior parte da população.
A cannabis é utilizada no tratamento de diversas condições, como no controle dos efeitos da quimioterapia, no combate dos efeitos da esclerose múltipla, fibromialgia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), glaucoma, aids, epilepsia e dores crônicas e neuropáticas em geral.
“A sanção da lei, ainda que com vetos parciais, representa grande avanço na temática do tratamento derivado de cannabis, assim como de garantia de acesso à saúde ao povo goiano”, avalia Matheus Scoponi, diretor da Associação Ágape, que também foi o redator do projeto da lei.
“Importante ressaltar que o projeto prevê preferência de fornecimento ao SUS por entidades sem fins lucrativos, responsáveis hoje pela oferta de tratamento com baixo custo e de qualidade, e, com isso, o erário tende a ter um impacto menor do que em outras condições”, completa, se referindo às organizações de plantio associativo da planta.
